1905 1580 1199 1003 1189 1742 1031 1774 1942 1330 1133 1565 1190 1883 1159 1269 1318 1039 1624 1641 1558 1796 1206 1591 1004 1187 1366 1370 1565 1696 1674 1571 1472 1198 1455 1242 1996 1559 1985 1819 1970 1770 1337 1162 1502 1871 1285 1296 1245 1252 1969 1653 1524 1560 1965 1254 1420 1556 1666 1678 1218 1014 1433 1017 1281 1131 1848 1821 1947 1984 1330 1182 1221 1455 1930 1880 1978 1846 1122 1599 1224 1891 1156 1490 1761 1511 1649 1220 1563 1990 1161 1040 1665 1027 1287 1908 1882 1572 1353 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 924/2025

01/07/2025

DISPOE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2015-2024, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL N°558/2015, DE 11 DE MAIO DE 2015.

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