1237 1584 1929 1372 1144 1457 1284 1457 1938 1543 1520 1991 1148 1637 1092 1353 1377 1128 1130 1353 1785 1374 1236 1638 1575 1976 1405 1376 1747 1835 1975 1987 1136 1543 1474 1317 1713 1975 1214 1048 1477 1417 1590 1757 1377 1275 1811 1864 1136 1606 1814 1787 1829 1016 1344 1080 1693 1160 1848 1428 1978 1039 1318 1972 1903 1253 1761 1236 1092 1698 1369 1173 1013 1493 1856 1730 1695 1742 1141 1842 1232 1079 1826 1989 1803 1308 1324 1678 1580 1554 1593 1207 1211 1537 1542 1104 1483 1194 1823 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lei Municipal: 924/2025

01/07/2025

DISPOE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2015-2024, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL N°558/2015, DE 11 DE MAIO DE 2015.

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