1835 1962 1536 1984 1198 1072 1374 1915 1238 1853 1453 1361 1690 1419 1227 1143 1778 1827 1471 1095 1518 1273 1413 1027 1745 1063 1999 1882 1167 1408 1733 1657 1053 1657 1190 1553 1562 1007 1043 1377 1331 1264 1623 1874 1088 1551 1848 1388 1763 1069 1092 1458 1747 1911 1495 1971 1807 1271 1137 1237 1881 1773 1100 1714 1699 1875 1565 1418 1950 1822 1512 1181 1968 1969 1451 1290 1677 1418 1754 1823 1604 1526 1995 1721 1328 1030 1338 1319 1075 1426 1417 1467 1019 1825 1511 1252 1069 1262 1235 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 924/2025

01/07/2025

DISPOE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2015-2024, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL N°558/2015, DE 11 DE MAIO DE 2015.

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