1626 1069 1705 1661 1725 1213 1952 1328 1994 1600 1860 1744 1181 1067 1908 1235 1359 1124 1457 1633 1140 1339 1882 1645 1302 1022 1216 1812 1615 1321 1237 1794 1674 1566 1403 1430 1767 1191 1566 1279 1346 1959 1615 1992 1569 1334 1223 1217 1988 1670 1503 1601 1921 1531 1737 1197 1762 1490 1191 1433 1331 1094 1165 1012 1786 1292 1825 1157 1808 1079 1715 1172 1356 1588 1147 1235 1590 1485 1136 1104 1318 1565 1067 1800 1584 1432 1285 1615 1709 1019 1372 1768 1392 1357 1498 1678 1309 1860 1971 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 924/2025

01/07/2025

DISPOE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2015-2024, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL N°558/2015, DE 11 DE MAIO DE 2015.

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