1352 1062 1288 1704 1997 1408 1015 1841 1893 1593 1443 1126 1232 1198 1892 1678 1424 1817 1353 1386 1003 1303 1369 1938 1215 1937 1685 1423 1831 1456 1536 1273 1515 1059 1702 1265 1597 1051 1342 1572 1449 1979 1009 1107 1639 1877 1154 1557 1174 1632 1502 1901 1901 1460 1687 1263 1771 1057 1782 1928 1279 1670 1998 1374 1020 2000 1490 1991 1808 1325 1468 1852 1615 1343 1632 1092 1353 1160 1561 1523 1998 1415 1210 1133 1432 1743 1014 1894 1757 1767 1210 1358 1855 1100 1626 1363 1153 1159 1805 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 921/2025

01/07/2025

INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE CONTROLE DE QUEIMADAS, COMBATE AO DESMATAMENTO E ENFRENTAMENTO AS MUDANÇAS CLIMATICAS NO MUNICIPIO DE VARJOTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

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