1468 1843 1914 1328 1024 1019 1529 1349 1998 1301 1446 1003 1616 1688 1260 1582 1172 1825 1745 1839 1173 1901 1358 1088 1694 1646 1128 1001 1932 1308 1370 1251 1505 1682 1930 1830 1015 1583 1543 1927 1615 1297 1109 1686 1802 1058 1108 1322 1386 1143 1967 1422 1968 1732 1600 1840 1869 1701 1924 1275 1025 1550 1399 1860 1905 1311 1750 1179 1115 1361 1892 1961 1369 1233 1873 1758 1894 1174 1372 1440 1270 1711 1078 1721 1524 1600 1062 1377 1240 1710 1405 1851 1102 1085 1126 1327 1211 1445 1494 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 921/2025

01/07/2025

INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE CONTROLE DE QUEIMADAS, COMBATE AO DESMATAMENTO E ENFRENTAMENTO AS MUDANÇAS CLIMATICAS NO MUNICIPIO DE VARJOTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

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