1422 1930 1335 1892 1627 1970 1057 1501 1517 1032 1162 1704 1367 1959 1067 1870 1005 1182 1679 1663 1899 1437 1725 1089 1467 1379 1415 1632 1786 1529 1127 1621 1991 1739 1188 1356 1885 1336 1775 1792 1989 1522 1788 1489 1320 1885 1872 1011 1906 1629 1979 1942 1680 1651 1795 1197 1931 1849 1201 1000 1504 1626 1599 1295 1545 1693 1070 1356 1441 1851 1514 1310 1818 1862 1548 1040 1909 1503 1492 1304 1640 1064 1481 1886 1914 1786 1718 1558 1557 1662 1182 1352 1658 1308 1550 1749 1127 1086 1973 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 921/2025

01/07/2025

INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE CONTROLE DE QUEIMADAS, COMBATE AO DESMATAMENTO E ENFRETAMENTO AS MUDANÇAS CLIMATICAS NO MUNICIPIO DE VARJOTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

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