1650 1490 1826 1773 1895 1369 1742 1248 1281 1292 1827 1608 1588 1236 1692 1985 1945 1300 1476 1099 1959 1967 1956 1554 1595 1899 1587 1728 1445 1039 1952 1103 1136 1571 1307 1951 1554 1907 1730 1870 1532 1818 1195 1732 1665 1782 1888 1606 1554 1111 1865 1806 1562 1070 1511 1702 1040 1492 1280 1982 1946 1226 1592 1477 1725 1187 1875 1859 1042 1983 1593 1160 1528 1233 1587 1015 1397 1790 1554 1086 1543 1192 1808 1671 1434 1225 1979 1492 1334 1353 1293 1646 1272 1530 1472 1017 1021 1978 2000 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 921/2025

01/07/2025

INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE CONTROLE DE QUEIMADAS, COMBATE AO DESMATAMENTO E ENFRETAMENTO AS MUDANÇAS CLIMATICAS NO MUNICIPIO DE VARJOTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

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