1828 1824 1204 1965 1419 1152 1545 1965 1412 1513 1619 1609 1774 1487 1639 1545 1968 1264 1999 1202 1273 1146 1651 1464 1083 1100 1056 1233 1310 1193 1816 1776 1126 1710 1406 1218 1754 1663 1698 1025 1141 1069 1949 1638 1176 1731 1542 1919 1261 1321 1896 1741 1363 1819 1002 1364 1481 1215 1803 1035 1718 1846 1632 1693 1855 1782 1088 1502 1835 1171 1539 1364 1609 1731 1234 1333 1366 1413 1233 1958 1871 1320 1370 1365 1225 1589 1612 1575 1242 1975 1451 1871 1347 1882 1099 1020 1997 1091 1852 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 921/2025

01/07/2025

INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE CONTROLE DE QUEIMADAS, COMBATE AO DESMATAMENTO E ENFRENTAMENTO AS MUDANÇAS CLIMATICAS NO MUNICIPIO DE VARJOTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

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