1499 1457 1174 1997 1376 1042 1317 1600 1691 1131 1602 1314 1202 1319 1397 1863 1115 1682 1416 1768 1477 1322 1226 1183 1799 1398 1107 1125 1251 1206 1175 1271 1897 1536 1115 1512 1114 1205 1722 1360 1115 1230 1118 1441 1236 1861 1740 1349 1367 1400 1796 1922 1124 1125 1701 1904 1179 1660 1118 1585 1176 1845 1820 1532 1953 1275 1060 1633 1465 1687 1665 1149 1650 1862 1302 1558 1553 1621 1689 1859 1404 1612 1916 1772 1111 1572 1468 1500 1921 1770 1628 1688 1867 1458 1611 1442 1728 1465 1512 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 917/2025

18/06/2025

FIXA REAJUSTE DE NIVEL/SIMBOLOGIA PARA DIRETORES DE UNIDADE ESCOLAR E COORDENADORES PEDAGÓGICOS, NO AMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE VARJOTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

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