1855 1866 1262 1719 1352 1237 1561 1921 1518 1038 1157 1648 1826 1621 1229 1990 1967 1798 1850 1680 1007 1749 1637 1504 1171 1928 1041 1037 1371 1680 1450 1247 1229 1313 1435 1430 1631 1879 1269 1547 1195 1046 1728 1609 1762 1663 1709 1554 1770 1335 1438 1833 1290 1376 1138 1560 1213 1807 1761 1361 1257 1812 1040 1486 1317 1182 1310 1374 1048 1140 1424 1783 1937 1732 1608 1289 1184 1887 1489 1124 1293 1891 1761 1237 1109 1425 1880 1574 1171 1683 1026 1999 1754 1062 1227 1419 1328 1141 1316 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 917/2025

18/06/2025

FIXA REAJUSTE DE NIVEL/SIMBOLOGIA PARA DIRETORES DE UNIDADE ESCOLAR E COORDENADORES PEDAGÓGICOS, NO AMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE VARJOTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

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