1168 1520 1737 1313 1281 1814 1381 1064 1702 1009 1349 1188 1222 1794 1945 1553 1530 1150 1163 1914 1827 1454 1304 1228 1166 1193 1160 1049 1235 1582 1097 1692 1439 1573 1452 1742 1722 1607 1092 1203 1583 1543 1060 1652 1755 1015 1820 1495 1928 1057 1622 1279 1879 1649 1647 1957 1254 1071 1799 1141 1509 1678 1717 1029 1077 1541 1301 1021 1740 1448 1154 1715 1290 1420 1186 1686 1117 1091 1143 1285 1625 1637 1174 1197 1844 1549 1278 1514 1018 1203 1952 1052 1790 1851 1682 1600 1719 1699 1229 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 916/2025

16/06/2025

INSTITUI O INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA OS PROFISSIONAIS INTEGRANTES DA ESF, EAP, ESB, EMULTI, NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MUNICIPIO DE VARJOTA, CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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