1429 1455 1572 1649 1093 1292 1280 1523 1985 1610 1913 1080 1110 1954 1977 1876 1831 1295 1864 1844 1068 1709 1490 1994 1271 1266 1202 1354 1897 1981 1253 1196 1620 1483 1340 1265 1906 1032 1573 1629 1525 1351 1370 1732 1539 1515 1087 1767 1043 1071 1342 1656 1442 1425 1870 1248 1120 1433 1479 1622 1437 1326 1106 1734 1231 1527 1268 1282 1491 1019 1957 1899 1655 1261 1359 1918 1818 1619 1973 1382 1165 1075 1591 1308 1058 1652 1878 1989 1870 1014 1768 1245 1715 1890 1566 1080 1693 1771 1641 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 371/2009

25/05/2009

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº E DÁ OUTRAS 245/2001 E PROVIDÊNCIAS.

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