1857 1864 1924 1213 1959 1478 1042 1829 1405 1721 1215 1728 1177 1593 1050 1986 1958 1871 1555 1954 1621 1831 1660 1591 1644 1585 1492 1097 1224 1257 1879 1505 1882 1986 1315 1873 1838 1295 1747 1082 1585 1670 1813 1039 1108 1976 1529 1039 1598 1712 1730 1413 1373 1482 1043 1800 1920 1487 1984 1246 1934 1991 1365 1774 1879 1038 1152 1190 1977 1938 1485 1400 1089 1982 1372 1272 1967 1505 1762 1855 1966 1523 1902 1226 1670 1677 1029 1576 1182 1540 1799 1591 1674 1736 1501 1156 1086 1975 1679 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lei Municipal: 914/2025

08/05/2025

DISPOE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SINAIS SONOROS EM ESCOLAS COM ALUNOS AUTISTAS POR ALTERNATIVAS MAIS ADEQUADAS

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