1505 1695 1963 1654 1454 1353 1661 1800 1339 1215 1053 1944 1003 1613 1317 1593 1954 1633 1848 1205 1792 1982 1387 1763 1218 1898 1861 1551 1663 1697 1853 1044 1265 1957 1955 1442 1569 1138 1688 1930 1691 1570 1304 1632 1913 1895 1681 1036 1596 1611 1379 1156 1825 1192 1614 1327 1164 1777 1449 1277 1106 1067 1175 1051 1298 1131 1919 1037 1060 1976 1879 1776 1985 1705 1227 1047 1936 1180 1536 1122 1933 1002 1853 1280 1461 1429 1039 1870 1139 1250 1305 1326 1078 1946 1621 1503 1675 1069 1281 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 914/2025

08/05/2025

DISPOE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SINAIS SONOROS EM ESCOLAS COM ALUNOS AUTISTAS POR ALTERNATIVAS MAIS ADEQUADAS

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