1932 1728 1270 1091 1968 1235 1227 1933 1505 1443 1926 1247 1693 1692 1314 1067 1909 1279 1468 1220 1793 1307 1546 1899 1671 1941 1282 1419 1824 1107 1453 1138 1060 1369 1895 1535 1048 1629 1523 1664 1062 1342 1186 1843 1748 1526 1035 1849 1174 1497 1696 1068 1948 1117 1016 1536 1535 1213 1001 1439 1011 1247 1199 1712 1579 1436 1697 1289 1558 1858 1873 1873 1041 1674 1484 1093 1487 1850 1077 1689 1793 1286 1103 1617 1477 1814 1532 1494 1839 1971 1474 1809 1984 1252 1832 1898 1114 1763 1114 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 914/2025

08/05/2025

DISPOE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SINAIS SONOROS EM ESCOLAS COM ALUNOS AUTISTAS POR ALTERNATIVAS MAIS ADEQUADAS

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