1845 1467 1043 1541 1335 1772 1076 1642 1663 1908 1425 1983 1845 1949 1605 1950 1938 1258 1747 1850 1913 1878 1067 1258 1805 1628 1186 1323 1996 1659 1919 1626 1622 1938 1277 1280 1986 1018 2000 1630 1147 1171 1649 1348 1632 1413 1280 1831 1750 1034 1217 1724 1503 1368 1498 1570 1209 1143 1680 1744 1797 1481 1880 1895 1780 1158 1073 1586 1385 1836 1604 1022 1854 1731 1864 1101 1348 1541 1132 1638 1236 1035 1301 1674 1611 1063 1901 1355 1305 1921 1588 1698 1332 1149 1509 1899 1464 1577 1861 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 914/2025

08/05/2025

DISPOE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SINAIS SONOROS EM ESCOLAS COM ALUNOS AUTISTAS POR ALTERNATIVAS MAIS ADEQUADAS

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