1236 1110 1951 1787 1132 1301 1833 1987 1342 1906 1511 1047 1874 1213 1741 1261 1655 1473 1580 1060 1987 1483 1204 1253 1805 1673 1235 1913 1375 1484 1699 1564 1312 1700 1924 1658 1475 1462 1676 1303 1117 1453 1649 1188 1377 1792 1719 1176 1902 1651 1659 1497 1928 1465 1901 1588 1308 1545 1612 1506 1186 1722 1950 1338 1248 1355 1443 1983 1884 1285 1638 1128 1043 1178 1708 1285 1574 1443 1093 1027 1012 1468 1240 1829 1411 1885 1210 1228 1738 1393 1186 1161 1783 1275 1183 1103 1313 1498 1753 Prefeitura de Varjota

Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Lei Municipal: 369/2009

27/04/2009

PRORROGA PARA 15 (QUINZE) DIAS A LICENÇAPATERNIDADE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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