1915 1723 1554 1495 1323 1753 1427 1442 1127 1741 1405 1170 1670 1035 1075 1857 1151 1850 1638 1848 1529 1440 1106 1052 1843 1703 1087 1417 1363 1884 1424 1294 1398 1225 1189 1568 1010 1033 1930 1100 1637 1125 1510 1176 1866 1438 1816 1091 1882 1423 1314 1059 1264 1610 1385 1384 1901 1366 1786 1829 1228 1567 1620 1489 1586 1002 1550 1232 1627 1860 1635 1597 1896 1410 1836 1462 1274 1299 1028 1406 1632 1934 1737 1151 1900 1415 1205 1771 1290 1722 1688 1299 1308 1792 1605 1653 1986 1645 1759 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 367/2009

27/04/2009

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL PARA A INTEGRAÇÃO DA PESSOA COM NECESSIDADES ESPECIAIS, CONSOLIDADA AS NORMAS DE PROTEÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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