1213 1546 1109 1878 1102 1349 1385 1953 1409 1789 1873 1209 1829 1673 1522 1171 1840 1313 1839 1522 1845 1963 1520 1303 1834 1702 1170 1070 1497 1359 1542 1656 1896 1223 1444 1455 1904 1546 1515 1398 1677 1189 1263 1213 1817 1275 1540 1945 1401 1532 1331 1448 1806 1242 1074 1705 1851 1136 1378 1325 1194 1127 1213 1036 1077 1135 1253 1633 1231 1693 1101 1263 1339 1073 1957 1882 1417 1102 1159 1745 1591 1332 1835 1298 1616 1095 1608 1734 1415 1121 1539 1087 1138 1320 1626 1531 1062 1611 1081 Prefeitura de Varjota

Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Lei Municipal: 366/2009

27/04/2009

SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIAPAL DOAR UM TERRENO URBANO PARA O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS.

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