1860 1025 1827 1849 1377 1584 1187 1132 1975 1686 1020 1883 1336 1859 1125 1596 1134 1486 1437 1680 1683 1699 1909 1661 1358 1175 1523 1755 1161 1038 1741 1377 1452 1630 1582 1211 1956 1904 1841 1714 1041 1646 1717 1456 1357 1155 1571 1789 1822 1255 1162 1961 1453 1550 1518 1747 1204 1303 1521 1772 1322 1516 1995 1416 1876 1351 1465 1359 1042 1855 1456 1647 1955 1344 1758 1283 1102 1675 1270 1140 1409 1573 1891 1678 1145 1817 1691 1466 1429 1940 1972 1600 1569 1613 1125 1182 1494 1689 1461 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 904/2025

12/03/2025

AUTORIZA A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE 22 UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL, VINCULADAS A REDE PÚBLICA DE ENSINO DE VARJOTA-CE

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