Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 904/2025
12/03/2025
AUTORIZA A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE 22 UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL, VINCULADAS A REDE PÚBLICA DE ENSINO DE VARJOTA-CE
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