1053 1552 1929 1178 1426 1333 1769 1723 1382 1498 1904 1980 1809 1643 1214 1150 1115 1370 1700 1525 1996 1988 1745 1924 1863 1103 1059 1283 1452 1220 1075 1661 1832 1272 1226 1654 1108 1600 1264 1622 1021 1099 1967 1805 1178 1884 1717 1733 1312 1660 1154 1304 1098 1454 1061 1914 1939 1154 1110 1038 1981 1397 1701 1759 1207 1778 1385 1915 1304 1397 1968 1063 1484 1302 1304 1791 1419 1495 1971 1203 1344 1843 1606 1208 1291 1166 1203 1756 1635 1982 1964 1016 1205 1682 1224 1525 1460 1939 1390 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 904/2025

12/03/2025

AUTORIZA A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE 22 UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL, VINCULADAS A REDE PÚBLICA DE ENSINO DE VARJOTA-CE

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