Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 363/2009
16/03/2009
CRIA CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO POR DESEMPENHO DE FUNÇÃO PARA OS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS ACE DO MUNICÍPIO DE VARJOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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