1717 1988 1752 1007 1204 1391 1473 1993 1008 1594 1085 1341 1406 1554 1075 1344 1961 1612 1823 1644 1142 1036 1822 1743 1857 1446 1109 1940 1347 1830 1347 1443 1747 1593 1280 1268 1361 1207 1780 1546 1412 1403 1270 1128 1928 1272 1851 1127 1618 1091 1538 1158 1396 1632 1171 1088 1540 1060 1514 1038 1263 1719 1953 1383 1353 1386 1697 1469 1699 1956 1819 1378 1726 1719 1732 1274 1806 1538 1918 1388 1597 1832 1099 1361 1832 1912 1420 1146 1383 1927 1813 1011 1791 1297 1323 1466 1006 1441 1464 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lei Municipal: 363/2009

16/03/2009

CRIA CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO POR DESEMPENHO DE FUNÇÃO PARA OS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE DO MUNICÍPIO DE VARJOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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