1745 1489 1174 1308 1779 1362 1363 1274 1819 1998 1788 1682 1344 1552 1308 1647 1993 1312 1194 1220 1914 1053 1200 1231 1062 1985 1651 1034 1330 1753 1248 1331 1905 1748 1550 1008 1734 1916 1743 1691 1404 1740 1385 1834 1137 1431 1913 1180 1454 1514 1569 1693 1782 1183 1591 1270 1724 1453 1523 1775 1641 1922 1911 1227 1796 1702 1502 1639 1073 1042 1418 1454 1827 1608 1718 1183 1046 1593 1888 1985 1742 1111 1238 1241 1277 1185 1040 1978 1653 1206 1115 1659 1416 1191 1355 1899 1774 1616 1237 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lei Municipal: 362/2009

16/03/2009

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REMUNERAÇÃO AOS CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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