1848 1086 1459 1984 1643 1621 1914 1600 1715 1238 1863 1452 1090 1271 1401 1965 1774 1365 1771 1486 1933 1345 1726 1183 1268 1431 1054 1869 1296 1839 1904 1753 1609 1034 1566 1179 1368 1897 1530 1790 1236 1314 1325 1529 1840 1943 1148 1334 1118 1091 1696 1877 1580 1269 1326 1178 1650 1171 1003 1204 1546 1973 1706 1201 1667 1399 1787 1844 1865 1836 1366 1667 1068 1538 1424 1303 1272 1001 1394 1731 1843 1529 1366 1921 1159 1340 1225 1051 1489 1642 1628 1766 1255 1031 1550 1923 1386 1718 1638 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lei Municipal: 899/2025

19/02/2025

DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL AOS PAIS E RESPONSAVEIS POR PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO MUNICÍPIO DE VARJOTA, ESTÁDO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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