1715 1275 1072 1395 1468 1242 1307 1207 1933 1716 1517 1033 1208 1581 1723 1477 1805 1437 1550 1390 1533 1537 1614 1273 1090 1337 1419 1285 1150 1253 1883 1798 1232 1814 1440 1454 1495 1741 1025 1534 1764 1233 1112 1687 1684 1928 1813 1937 1898 1288 1484 1282 1828 1265 1712 1068 1207 1732 1900 1580 1319 1207 1784 1041 1404 1156 1192 1946 1542 1140 1836 1444 1093 1727 1389 1318 1552 1244 1175 1207 1504 1350 1617 1299 1807 1509 1489 1973 1519 1698 1964 1469 1792 1413 1559 1784 1883 1065 1233 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 899/2025

19/02/2025

DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL AOS PAIS E RESPONSAVEIS POR PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO MUNICÍPIO DE VARJOTA, ESTÁDO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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