1665 1910 1194 1986 1967 1523 1117 1050 1405 1899 1575 1197 1943 1028 1843 1623 1922 1654 1820 1954 1571 1358 1669 1442 1586 1597 1622 1359 1531 1534 1492 1065 1002 1813 1241 1989 1626 1750 1778 1878 1950 1250 1760 1227 1196 1312 1008 1661 1225 1511 1882 1711 1177 1884 1258 1004 1899 1301 1554 1338 1253 1990 1290 1029 1418 1861 1314 1747 1165 1398 1001 1290 1229 1704 1313 1581 1459 1394 1488 1315 1492 1133 1327 1488 1144 1014 1848 1853 1506 1311 1685 1768 1109 1369 1699 1141 1381 1179 1013 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 899/2025

19/02/2025

DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL AOS PAIS E RESPONSAVEIS POR PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO MUNICÍPIO DE VARJOTA, ESTÁDO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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