1722 1707 1882 1606 1037 1633 1835 1038 1427 1248 1447 1363 1912 1686 1440 1414 1198 1744 1006 1459 1198 1450 1019 1180 1466 1913 1728 1046 1971 1752 1769 1006 1808 1724 1832 1404 1777 1674 1510 1781 1479 1231 1807 1635 1178 1029 1220 1625 1489 1509 1049 1000 1433 1413 1893 1360 1957 1479 1220 1382 1517 1886 1456 1193 1583 1352 1974 1254 1219 1808 1081 1968 1287 1617 1701 1170 1834 1908 1011 1980 1945 1560 1465 1450 1440 1411 1852 1431 1803 1092 1721 1194 1628 1721 1336 1291 1302 1060 1429 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 899/2025

19/02/2025

DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL AOS PAIS E RESPONSAVEIS POR PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO MUNICÍPIO DE VARJOTA, ESTÁDO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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