1000 1437 1859 1966 1895 1457 1064 1248 1991 1522 1839 1949 1700 1799 1019 1262 1110 1189 1872 1528 1271 1088 1684 1258 1512 1165 1103 1583 1651 1664 1932 1189 1353 1146 1537 1878 1625 1537 1959 1610 1977 1084 1513 1369 1174 1024 1691 1346 1746 1161 1681 1093 1275 1901 1802 1289 1180 1496 1767 1862 1408 1919 1469 1931 1085 1423 1994 1978 1788 1092 1384 1718 1573 1959 1272 1723 1473 1972 1963 1867 1524 1286 1184 1996 1526 1804 1914 1899 1094 1771 1176 1709 1911 1763 1695 1581 1370 1201 1161 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 898/2025

19/02/2025

INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA - PASF, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARJOTA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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