1800 1555 1570 1828 1223 1645 1569 1141 1175 1271 1167 1242 1945 1203 1335 1952 1517 1290 1898 1972 1949 1049 1554 1817 1976 1059 1908 1948 1114 1510 1991 1414 1834 1143 1386 1606 1453 1868 1548 1743 1012 1364 1244 1203 1226 1508 1637 1676 1948 1679 1449 1832 1549 1445 1401 1583 1031 1616 1094 1599 1258 1943 1977 1830 1149 1331 1085 1710 1892 1403 1885 1130 1279 1600 1099 1672 1623 1001 1898 1947 1414 1605 1426 1862 1682 1468 1440 1755 1085 1380 1276 1563 1242 1002 1913 1155 1704 1264 1283 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lei Municipal: 898/2025

19/02/2025

INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA - PASF, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARJOTA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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