1878 1067 1695 1710 1141 1690 1367 1462 1093 1884 1571 1307 1452 1466 1263 1676 1352 1666 1283 1879 1623 1020 1387 1417 1132 1966 1387 1563 1888 1112 1264 1899 1712 1001 1632 1551 1157 1607 1342 1972 1859 1737 1764 1035 1324 1958 1405 1691 1762 1060 1815 1549 1518 1962 1667 1931 1738 1868 1819 1791 1835 1541 1856 1760 1634 1176 1361 1890 1509 1153 1633 1504 1821 1608 1991 1487 1088 1309 1779 1445 1087 1489 1495 1865 1453 1310 1237 1630 1749 1207 1613 1267 1026 1594 1568 1982 1008 1940 1895 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 898/2025

19/02/2025

ISTITUI O PROGRAMA DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA - FASF, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARJOTA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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