1131 1986 1527 1109 1411 1723 1289 1506 1060 1733 1199 1262 1678 1329 1547 1584 1107 1004 1188 1338 1771 1092 1559 1994 1368 1153 1330 1516 1750 1023 1828 1957 1547 1746 1800 1015 1905 1603 1404 1723 1166 1165 1428 1774 1954 1857 1938 1233 1300 1675 1218 1679 1485 1348 1619 1492 1280 1480 1726 1318 1080 1238 1484 1217 1936 1643 1825 1223 1779 1614 1991 1328 1601 1952 1416 1966 1832 1519 1468 1655 1025 1320 1635 1534 1258 1570 1189 1242 1994 1368 1020 1165 1590 1591 1690 1284 1963 1910 1991 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 898/2025

19/02/2025

ISTITUI O PROGRAMA DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA - FASF, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARJOTA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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