1389 1732 1868 1347 1219 1272 1296 1348 1098 1726 1823 1931 1589 1142 1435 1278 1367 1548 1247 1708 1945 1236 1294 1489 1521 1607 1824 1879 1591 1132 1220 1194 1952 1439 1840 1548 1026 1527 1661 1432 1712 1566 1765 1322 1266 1893 1281 1571 1682 1202 1463 1140 1732 1643 1356 1915 1879 1886 1331 1308 1719 1629 1319 1812 1221 1763 1792 1635 1733 1186 1866 1851 1918 1468 1237 1039 1575 1021 1271 1083 1426 1539 1129 1665 1103 1874 1388 1770 1013 1951 1873 1156 1183 1873 1046 1448 1408 1025 1694 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lei Municipal: 897/2025

19/02/2025

CONCEDE REAJUSTE AOS SEVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE RECEBEM VENCIMENTO-BASE MENSAL IGUAL AO VALOR DO SALARIO MÍNIMO NACIONAL, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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