1437 1844 1205 1267 1572 1116 1067 1925 1995 1070 1953 1136 1601 1114 1366 1732 1037 1176 1027 1829 1053 1829 1967 1677 1584 1902 1749 1175 1820 1411 1203 1093 1372 1703 1923 1927 1227 1845 1422 1596 1133 1354 1026 1749 1055 1026 1644 1295 1762 1484 1093 1543 1635 1158 1425 1619 1449 1520 1868 1489 1371 1568 1164 1576 1019 1316 1144 1874 1991 1736 1373 1482 1213 1768 1969 1110 1773 1146 1086 1706 1331 1911 1742 1690 1553 1577 1096 1995 1343 1902 1656 1895 1572 1751 1734 1500 1744 1760 1991 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 361/2009

17/02/2009

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A ADQUIRIR BENS PARA PREMIAÇÃO DE EVENTOS OFICIAIS REALIZADO PELO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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