1142 1466 1292 1945 1466 1638 1298 1933 1103 1841 1768 1834 1530 1042 1157 1758 1704 1579 1785 1658 1530 1536 1201 1944 1296 1876 1327 1332 1037 1039 1153 1057 1581 1240 1056 1329 1748 1686 1484 1541 1187 1444 1365 1724 1640 1144 1972 1034 1272 1453 1175 1084 1818 1738 1253 1032 1831 1396 1943 1423 1738 1306 1761 1464 1097 1576 1442 1779 1734 1226 1203 1521 1535 1531 1727 1442 1594 1605 1481 1996 1302 1046 1822 1021 1503 1187 1424 1163 1351 1451 1975 1901 1377 1574 1194 1026 1412 1944 1475 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 361/2009

17/02/2009

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A ADQUIRIR BENS PARA PREMIAÇÃO DE EVENTOS OFICIAIS REALIZADO PELO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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