1880 1148 1161 1501 1353 1654 1376 1963 1081 1615 1041 1502 1282 1859 1693 1626 1222 1164 1857 1514 1811 1909 1148 1334 1233 1993 1470 1018 1006 1848 1603 1774 1853 1613 1258 1565 1431 1799 1049 1488 1290 1356 1032 1511 1484 1257 1195 1488 1956 1417 1798 1157 1508 1639 1146 1432 1930 1273 1697 1252 1756 1373 1830 1833 1607 1821 1691 1037 1013 1377 1633 1013 1289 1093 1742 1961 1223 1313 1540 1929 1019 1941 1810 1170 1782 1130 1118 1591 1185 1238 1170 1626 1252 1066 1766 1538 1474 1249 1502 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 360/2009

30/01/2009

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ARTIGO 22 DA LEI FEDERAL Nº 8.742 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993 NO MUNICÍPIO DE VARJOTA CEARÁ E CONTÉM PROVIDENCIAS.

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