1797 1111 1946 1603 1090 1687 1544 1313 1788 1082 1900 1202 1294 1891 1391 1764 1043 1633 1610 1598 1345 1587 1734 1328 1902 1205 1499 1426 1480 1817 1394 1803 1765 1765 1827 1768 1448 1670 1215 1496 1683 1913 1141 1954 1611 1972 1453 1433 1806 1213 1306 1420 1325 1004 1955 1672 1121 1770 1641 1583 1223 1849 1417 1665 1560 1455 1456 1623 1490 1135 1085 1154 1777 1677 1976 1453 1797 1062 1280 1568 1701 1856 1602 1009 1652 1272 1657 1678 1339 1368 1801 1647 1963 1403 1509 1399 1540 1244 1493 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 359/2009

30/01/2009

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS E CONTÉM PROVIDENCIAS.

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