1936 1405 1397 1343 1577 1506 1101 1043 1163 1847 1311 1937 1281 1166 1755 1344 1365 1957 1550 1194 1079 1774 1237 1588 1476 1738 1071 1659 1439 1986 1353 1635 1535 1075 1970 1717 1995 1716 1313 1696 1905 1576 1482 1001 1727 1007 1424 1439 1270 1605 1994 1032 1519 1308 1309 1839 1345 1910 1801 1321 1679 1022 1697 1359 1491 1406 1030 1295 1049 1974 1459 1770 1910 1375 1084 1113 1971 1690 1573 1778 1469 1796 1147 1534 1099 1985 1571 1796 1347 1847 1391 1398 1616 1699 1987 1487 1315 1693 1180 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 359/2009

30/01/2009

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS E CONTÉM PROVIDENCIAS.

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