1437 1716 1858 1138 1272 1152 1760 1716 1853 1055 1901 1503 1040 1341 1173 1011 1848 1073 1573 1783 1917 1939 1871 1952 1289 1580 1863 1190 1636 1519 1969 1740 1454 1391 1060 1011 1896 1224 1114 1830 1370 1236 1800 1042 1357 1357 1605 1148 1954 1933 1649 1341 1015 1402 1636 1051 1061 1144 1898 1060 1973 1685 1567 1968 1215 1839 1329 1064 1193 1720 1505 1831 1849 1550 1084 1450 1499 1132 1915 1527 1903 1007 1283 1692 1321 1352 1415 1959 1966 1650 1051 1188 1561 1679 1655 1518 1060 1176 1400 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 359/2009

30/01/2009

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS E CONTÉM PROVIDENCIAS.

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