1906 1923 1759 1364 1200 1949 1760 1498 1782 1084 1493 1111 1613 1566 1198 1833 1314 1895 1729 1991 1387 1398 1370 1096 1294 1935 1552 1534 1439 1586 1233 1662 1994 1352 1840 1921 1105 1377 1429 1059 1102 1410 1191 1621 1576 1329 1113 1664 1691 1808 1524 1572 1771 1009 1907 1913 1279 1595 1384 1140 1459 1182 1905 1101 1627 1912 1618 1662 1853 1946 1157 1388 1750 1774 1607 1461 1792 1255 1745 1845 1182 1076 1113 1094 1185 1280 1417 1764 1401 1768 1350 1665 1298 1373 1725 1326 1723 1238 1469 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 359/2009

30/01/2009

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS E CONTÉM PROVIDENCIAS.

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