1148 1745 1822 1944 1928 2000 1008 1090 1644 1397 1758 1658 1200 1182 1264 1575 1494 1325 1910 1978 1144 1731 1997 1114 1526 1062 1071 1768 1804 1748 1101 1972 1760 1020 1316 1233 1952 1724 1039 1825 1496 1110 1939 1660 1603 1394 1594 1656 1299 1597 1758 1921 1411 1618 1680 1083 1985 1267 1383 1117 1644 1493 1944 1877 1330 1245 1012 1615 1614 1604 1447 1367 1792 1952 1797 1356 1152 1964 1352 1905 1317 1309 1288 1970 1869 1333 1258 1701 1732 1884 1120 1553 1828 1424 1764 1263 1534 1685 1618 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 890/2025

31/01/2025

ALERTA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ART. 2º DA LEI Nº299, DE 15 DE JUNHO DE 2025, QUE DISPÕE DA ESTRUTURA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, CRIA CARGOS NO ÂMBITO DA ADMNISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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