1198 1420 1132 1810 1458 1650 1778 1069 1821 1823 1679 1803 1078 1643 1808 1331 1388 1534 1016 1404 1353 1158 1325 1598 1635 1684 1060 1345 1282 1286 1070 1983 1290 1957 1227 1316 1990 1466 1390 1425 1055 1560 1755 1740 1665 1911 1425 1015 1077 1644 1253 1454 1021 1623 1329 1778 1887 1328 1365 1742 1115 1777 1630 1935 1658 1882 1744 1316 1568 1557 1388 1593 1706 1291 1944 1703 1014 1769 1379 1571 1100 1733 1204 1282 1529 1500 1215 1249 1865 1948 1130 1250 1272 1773 1197 1451 1855 1054 1275 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 889/2025

31/01/2025

REGULARIZA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE EM ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARJOTA-CE, CONFORME AS DETERMINAÇÕES DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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