1056 1543 1353 1254 1039 1435 1997 1430 1972 1982 1012 1377 1125 1705 1055 1071 1507 1462 1171 1148 1162 1984 1205 1979 1354 1755 1760 1062 1902 1064 1757 1762 1828 1986 1887 1408 1335 1331 1605 1019 1557 1398 1600 1835 1618 1856 1093 1578 1776 1683 1972 1434 1931 1655 1395 1213 1989 1807 1280 1514 1755 1639 1246 1619 1243 1614 1106 1526 1030 1148 1069 1127 1434 1053 1471 1389 1004 1292 1282 1172 1301 1898 1730 1586 1706 1887 1351 1014 1010 1465 1949 1323 1355 1660 1443 1503 1991 1371 1429 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 889/2025

31/01/2025

REGULARIZA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE EM ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARJOTA-CE, CONFORME AS DETERMINAÇÕES DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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