1774 1193 1851 1082 1390 1451 1531 1817 1675 1429 1905 1709 1142 1168 1792 1247 1992 1517 1996 1289 1516 1769 1034 1419 1925 1969 1666 1075 1551 1724 1443 1999 1164 1583 1357 1751 1504 1422 1103 1879 1277 1328 1903 1729 1579 1133 1357 1231 1938 1500 1438 1685 1074 1825 1253 1041 1483 1261 1443 1334 1494 1098 1625 1614 1480 1954 1924 1547 1104 1992 1734 1804 1138 1474 1328 1592 1041 1402 1300 1462 1269 1582 1474 1700 1738 1361 1079 1396 1484 1563 1323 1946 1492 1797 1877 1821 1414 1012 1079 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 889/2025

31/01/2025

REGULARIZA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE EM ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARJOTA-CE, CONFORME AS DETERMINAÇÕES DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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