1290 1486 1222 1804 1252 1997 1953 1817 1513 1647 1037 1014 1711 1049 1933 1604 1833 1471 1817 2000 1527 1093 1413 1207 1353 1064 1983 1878 1953 1575 1645 1829 1748 1466 1944 1775 1868 1824 1492 1278 1227 1767 1397 1415 1814 1537 1403 1731 1355 1502 1822 1879 1449 1817 1358 1441 1136 1809 1403 1621 1514 1039 1712 1272 1617 1433 1643 1672 1682 1962 1944 1670 1911 1631 1779 1299 1632 1973 1843 1656 1752 1255 1268 1295 1625 1858 1741 1736 1198 1178 1046 1680 1214 1305 1078 1572 1308 1761 1748 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lei Municipal: 889/2025

31/01/2025

REGULARIZA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE EM ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARJOTA-CE, CONFORME AS DETERMINAÇÕES DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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