1298 1394 1768 1921 1721 1086 1925 1185 1594 1931 1812 1886 1527 1166 1806 1140 1956 1281 1841 1029 1240 1380 1644 1483 1756 1284 1759 1388 1545 1339 1974 1959 1571 1588 1254 1015 1511 1539 1107 1928 1349 1607 1071 1307 1824 1399 1085 1754 1889 1215 1682 1047 1740 1163 1641 1003 1850 1419 1729 1170 1410 1089 1601 1401 1437 1109 1624 1407 1451 1316 1088 1350 1845 1351 1003 1878 1799 1717 1198 1693 1865 1273 1355 1726 1428 1837 1707 1042 1661 1866 1617 1763 1220 1845 1476 1032 1943 1976 1520 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 358/2009

16/01/2009

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO DE VARJOTA, CRIA NOVOS CARGOS PÚBLICOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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