1089 1158 1547 1858 1699 1708 1555 1916 1561 1034 1185 1226 1001 1657 1519 1581 1440 1261 1874 1958 1337 1516 1687 1273 1948 1181 1362 1335 1805 1256 1953 1613 1298 1893 1462 1088 1066 1634 1230 1837 1756 1082 1309 1730 1704 1616 1382 1797 1600 1760 1487 1237 1976 1212 1249 1693 1331 1462 1304 1242 1469 1010 1991 1050 1235 1823 1076 1441 1875 1966 1059 1602 1580 1960 1214 1417 1772 1385 1870 1409 1683 1762 1033 1293 1406 1320 1790 1896 1072 1421 1223 1822 1292 1580 1111 1404 1168 1442 1705 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lei Municipal: 885/2024

23/12/2024

‘’DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE VARJOTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’

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