1121 1982 1287 1886 1626 1957 1043 1047 1905 1403 1880 1190 1472 1043 1386 1173 1459 1438 1271 1525 1578 1306 1764 1911 1543 1965 1774 1608 1018 1252 1348 1958 1159 1652 1785 1627 1919 1886 1507 1466 1656 1930 1656 1558 1368 1788 1714 1974 1618 1714 1253 1255 1965 1375 1829 1364 1314 1420 1428 1902 1423 1194 1580 1434 1196 1679 1274 1980 1273 1304 1345 1011 1737 1365 1204 1268 1518 1417 1183 1087 1657 1646 1525 1832 1066 1981 1714 1602 1638 1872 1242 1332 1642 1742 1537 1878 1006 1138 1992 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 885/2024

23/12/2024

‘’DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE VARJOTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’

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