1672 1575 1375 1211 1723 1628 1803 1784 1586 1486 1094 1482 1835 1637 1291 1274 1630 1304 1615 1510 1489 1653 1728 1723 1781 1774 1246 1325 1467 1410 1081 1595 1203 1830 1465 1105 1099 1594 1493 1277 1677 1373 1499 1609 1134 1554 1697 1390 1316 1690 1890 1589 1757 1394 1608 1587 1567 1954 1899 1746 1007 1557 1208 1628 1026 1527 1597 1291 1661 1244 1744 1938 1280 1330 1397 1326 1346 1315 1400 1376 1853 1138 1880 1262 1141 1682 1082 1200 1508 1429 1561 1575 1600 1278 1336 1684 1282 1131 1277 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 884/2024

23/12/2024

CRIA O PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL PARA MÃES OU CUIDADORAS ATÍPICAS, OU COM FILHOS COM DEFICIÊNCIAS EM SITUAÇÃO DE RISCO E VULNERABILIDADE EM VARJOTA – CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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