1530 1421 1694 1340 1450 1761 1752 1827 1157 1636 1890 1928 1153 1895 1674 1714 1881 1884 1024 1842 1633 1425 1391 1799 1943 1555 1865 1108 1601 1766 1170 1654 1898 1708 1899 1169 1024 1054 1046 1025 1268 1554 1135 1519 1477 1746 1477 1895 1874 1778 1853 1840 1510 1582 1369 1346 1874 1614 1929 1062 1164 1982 1852 1231 1633 1283 1802 1351 1489 1468 1441 1196 1151 1224 1743 1194 1807 1680 1848 1405 1308 1908 1619 1682 1802 1591 1837 1713 2000 1988 1946 1139 1398 1708 1037 1941 1377 1724 1993 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lei Municipal: 884/2024

23/12/2024

CRIA O PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL PARA MÃES OU CUIDADORAS ATÍPICAS, OU COM FILHOS COM DEFICIÊNCIAS EM SITUAÇÃO DE RISCO E VULNERABILIDADE EM VARJOTA – CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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