1328 1733 1440 1816 1949 1955 1461 1743 1461 1974 1898 1165 1500 1306 1039 1751 1160 1243 1448 1476 1217 1790 1130 1768 1880 1191 1604 1104 1318 1634 1835 1919 1952 1110 1991 1601 1899 1896 1515 1174 1477 1945 1045 1088 1317 1001 1122 1294 1625 1601 1628 1895 1147 1306 1875 1287 1329 1803 1057 1012 1659 1869 1172 1522 1356 1048 1610 1954 1254 1559 1698 1821 1946 1017 1125 1283 1224 1202 1435 1445 1920 1969 1426 1986 1650 1043 1257 1093 1648 1565 1046 1215 1122 1700 1050 1194 1308 1491 1614 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 884/2024

23/12/2024

CRIA O PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL PARA MÃES OU CUIDADORAS ATÍPICAS, OU COM FILHOS COM DEFICIÊNCIAS EM SITUAÇÃO DE RISCO E VULNERABILIDADE EM VARJOTA – CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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