1433 1434 1230 1147 1678 1573 1459 1952 1805 1265 1640 1288 1946 1782 1062 1394 1086 1412 1401 1590 1852 1217 1659 1432 1012 1321 1844 1494 1373 1034 1118 1908 1716 1415 1624 1489 1590 1997 1974 1845 1486 1537 1454 1611 1224 1865 1575 1189 1178 1454 1522 1169 1702 1559 1158 1656 1204 1999 1715 1711 1560 1685 1162 1874 1655 1837 1957 1188 1555 1246 1540 1996 1441 1767 1238 1662 1158 1048 1199 1616 1670 1917 1288 1697 1198 1131 1904 1750 1428 1822 1976 1085 1080 1987 1425 1406 1785 1286 1864 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 884/2024

23/12/2024

CRIA O PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL PARA MÃES OU CUIDADORAS ATÍPICAS, OU COM FILHOS COM DEFICIÊNCIAS EM SITUAÇÃO DE RISCO E VULNERABILIDADE EM VARJOTA – CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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