1738 1226 1900 1659 1321 1374 1668 1731 1492 1694 1565 1990 1111 1014 1668 1854 1587 1237 1945 1692 1354 1981 1538 1728 1003 1472 1042 1088 1102 1830 1016 1649 1819 1285 1919 1668 1653 1673 1700 1292 1070 1386 1152 1893 1837 1369 1348 1246 1797 1612 1217 1703 1878 1209 1368 1136 1874 1475 1081 1141 1163 1252 1756 1827 1204 1535 1795 1093 1745 1938 1636 1554 1857 1036 1212 1792 1383 1592 1857 1396 1961 1935 1916 1586 1549 1569 1731 1576 1256 1184 1229 1630 1935 1882 1252 1925 1799 1716 1954 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 884/2024

23/12/2024

CRIA O PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL PARA MÃES OU CUIDADORAS ATÍPICAS, OU COM FILHOS COM DEFICIÊNCIAS EM SITUAÇÃO DE RISCO E VULNERABILIDADE EM VARJOTA – CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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