1758 1110 1168 1038 1988 1661 1880 1318 1458 1759 1608 1170 1265 1608 1427 1198 1083 1384 1380 1744 1512 1609 1823 1488 1999 1292 1275 1700 1293 1005 1079 1128 1751 1677 1334 1230 1799 1662 1516 1215 1958 1018 1952 1744 1977 1182 1609 1440 1968 1679 1028 1048 1804 1266 1334 1028 1451 1143 1242 1503 1474 1273 1119 1935 1717 1714 1047 1988 1911 1453 1776 1127 1685 1426 1268 1410 1638 1369 1041 1965 1793 1810 1731 1705 1639 1580 1656 1691 1806 1551 1300 1374 1344 1842 1872 1010 1942 1041 1156 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 883/2024

23/12/2024

DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA, MODIFICAÇÃO, EXTINÇÃO, REDUÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS POLÍTICOS E COMISSIONADOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJOTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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