1349 1160 1480 1368 1849 1829 1841 1749 1936 1190 1480 1756 1500 1538 1680 1648 1398 1739 1805 1290 1988 1555 1981 1272 1514 1897 1833 1755 1501 1219 1073 1284 1554 1643 1057 1133 1097 1667 1619 1185 1772 1215 1750 1489 1863 1509 1247 1914 1927 1591 1217 1697 1378 1022 1342 1335 1948 1375 1775 1309 1737 1984 1126 1972 1575 1934 1141 1842 1313 1884 1600 1172 1883 1568 1899 1627 1445 1469 1482 1377 1012 1529 1707 1033 1230 1999 1106 1773 1964 1599 1806 1463 1009 1469 1477 1712 1232 1058 1861 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 883/2024

23/12/2024

DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA, MODIFICAÇÃO, EXTINÇÃO, REDUÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS POLÍTICOS E COMISSIONADOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJOTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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