1985 1084 1360 1437 1422 1439 1688 1748 1536 1708 1170 1471 1731 1541 1634 1994 1169 1483 1859 1474 1821 1396 1023 1733 1194 1530 1062 1071 1153 1537 1861 1649 1663 1583 1830 1277 1708 1639 1086 1293 1714 1734 1264 1658 1190 1888 1485 1158 1249 1626 1676 1796 1281 1984 1468 1188 1725 1776 1579 1548 1861 1750 1779 1616 1917 1906 1428 1122 1796 1656 1037 1534 1670 1066 1503 1238 1747 1858 1090 1862 1707 1476 1823 1255 1106 1340 1671 1002 1033 1373 1567 1717 1332 1834 1131 1120 1182 1898 1322 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 883/2024

23/12/2024

DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA, MODIFICAÇÃO, EXTINÇÃO, REDUÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS POLÍTICOS E COMISSIONADOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJOTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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