1001 1443 1087 1468 1178 1680 1645 1017 1736 1971 1978 1274 1125 1917 1187 1757 1930 1639 1682 1542 1933 1472 1650 1541 1920 1026 1052 1457 1605 1457 1898 1734 1455 1742 1460 1311 1887 1082 1836 1977 1923 1213 1018 1039 1512 1888 1576 1531 1675 1842 1953 1825 1119 1134 1975 1675 1066 1631 1448 1385 1688 1541 1631 1645 1124 1724 1174 1697 1753 1349 1191 1919 1022 1790 1163 1704 1915 1473 1479 1923 1530 1328 1249 1391 1068 1018 1343 1873 1154 1434 1316 1304 1875 1956 1228 1727 1771 1461 1904 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 882/2024

23/12/2024

CONCEDE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E AUMENTO DE 20% SOBRE SALÁRIO BASE À CATEGORIA DOS GUARDAS MUNICIPAIS DE VARJOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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