1979 1104 1912 1036 1939 1060 1751 1285 1025 1178 1024 1954 1643 1389 1193 1331 1982 1116 1237 1902 1753 1974 1371 1550 1334 1109 1167 1201 1953 1431 1401 1985 1554 1409 1202 1119 1311 1098 1207 1528 1644 1292 1787 1906 1616 1361 1475 1049 1554 1231 1598 1165 1633 1934 1828 1852 1055 1093 1386 1278 1133 1819 1386 1496 1707 1137 1408 1937 1856 1074 1937 1676 1462 1205 1356 1796 1386 1447 1114 1375 1987 1707 1259 1034 1135 1402 1587 1217 1536 1555 1034 1741 1226 1106 1456 1515 1179 1214 1240 Prefeitura de Varjota

Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Lei Municipal: 882/2024

23/12/2024

CONCEDE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E AUMENTO DE 20% SOBRE SALÁRIO BASE À CATEGORIA DOS GUARDAS MUNICIPAIS DE VARJOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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