1941 1226 1220 1429 1963 1297 1525 1556 1096 1861 1645 1821 1216 1275 1974 1428 1316 1945 1642 1162 1095 1715 1482 1221 1472 1386 1287 1707 1303 1769 1934 1542 1069 1257 1959 1501 1415 1025 1462 1524 1979 1595 1173 1798 1833 1360 1704 1412 1753 1332 1100 1410 1051 1027 1437 1539 1106 1494 1029 1772 1871 1302 1388 1635 1474 1814 1421 1881 1404 1550 1483 1613 1231 1497 1613 1916 1591 1771 1359 1730 1848 1327 1440 1494 1353 1885 1440 1151 1998 1647 1737 1558 1527 1339 1187 1282 1832 1156 1855 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 882/2024

23/12/2024

CONCEDE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E AUMENTO DE 20% SOBRE SALÁRIO BASE À CATEGORIA DOS GUARDAS MUNICIPAIS DE VARJOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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