1395 1141 1218 1155 1186 1401 1378 1550 1930 1840 1782 1891 1232 1998 1230 1936 1809 1641 1349 1148 1523 1789 1189 1712 1151 1977 1019 1871 1425 1996 1721 1317 1231 1507 1044 1460 1856 1476 1924 1705 1590 1638 1015 1972 1797 1043 1571 1621 1809 1526 1836 1398 1566 1168 1450 1939 1139 1638 1847 1059 1101 1148 1998 1626 1901 1189 1177 1040 1362 1066 1877 1914 1137 1749 1790 1987 1249 1650 1914 1899 1152 1502 1531 1803 1324 1724 1918 1370 1142 1661 1561 1533 1069 1820 1568 1405 1146 1253 1232 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 882/2024

23/12/2024

CONCEDE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E AUMENTO DE 20% SOBRE SALÁRIO BASE À CATEGORIA DOS GUARDAS MUNICIPAIS DE VARJOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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