1402 1801 1025 1462 1964 1659 1459 1300 1407 1158 1367 1780 1706 1068 1351 1910 1955 1630 1142 1293 1004 1003 1914 1355 1543 1304 1006 1292 1756 1915 1662 1766 1530 1216 1907 1345 1328 1424 1787 1193 1912 1494 1036 1633 1498 1276 1241 1289 1081 1836 1942 1324 1482 1723 1299 1468 1339 1049 1854 1200 1468 1181 1957 1927 1186 1269 1815 1865 1798 1521 1923 1441 1425 1268 1726 1853 1955 1178 1655 1303 1573 1508 1598 1485 1333 1360 1902 1518 1666 1372 1939 1408 1479 1737 1272 1203 1954 1518 1812 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 882/2024

23/12/2024

CONCEDE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E AUMENTO DE 20% SOBRE SALÁRIO BASE À CATEGORIA DOS GUARDAS MUNICIPAIS DE VARJOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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