1902 1777 1904 1262 1217 1898 1092 1642 1384 1329 1410 1484 1078 1294 1557 1875 1352 1578 1232 1873 1702 1221 1121 1060 1647 1404 1820 1574 1600 1513 1027 1382 1985 1254 1781 1883 1669 1646 1681 1675 1496 1408 1466 1806 1600 1982 1648 1955 1284 1993 1316 1547 1771 1566 1250 1132 1685 1378 1965 1102 1460 1455 1044 1456 1446 1315 1188 1693 1864 1464 1671 1911 1430 1908 1291 1475 1850 1060 1825 1970 1386 1683 1442 1440 1858 1028 1571 1513 1190 1333 1275 1152 1789 1393 1530 1227 1573 1323 1690 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lei Municipal: 878/2024

13/11/2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TITULOS DO BRASIL - SEÇÃO CEARÁ (IEPTB-CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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