1362 1941 1256 1061 1009 1641 1947 1412 1554 1461 1101 1678 1447 1507 1814 1213 1949 1127 1673 1717 1465 1767 1363 1143 1423 1599 1819 1755 1807 1531 1490 1329 1943 1724 1246 1570 1674 1891 1249 1167 1532 1953 1594 1228 1172 1842 1227 1029 1903 1463 1280 1436 1278 1676 1856 1791 1950 1752 1111 1322 1119 1878 1572 1888 1542 1553 1490 1116 1958 1068 1351 1473 1744 1538 1421 1398 1719 1453 1969 1625 1157 1428 1845 1499 1761 1036 1624 1035 1772 1077 1180 1942 1111 1071 1248 1159 1628 1803 1659 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 878/2024

13/11/2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TITULOS DO BRASIL - SEÇÃO CEARÁ (IEPTB-CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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