1725 1740 1608 1865 1492 1128 1329 1642 1418 1697 1216 1672 1899 1026 1961 1280 1286 1971 1795 1292 1021 1014 1156 1401 1477 1525 1966 1096 1056 1032 1815 1760 1280 1206 1668 1189 1318 1326 1578 1170 1561 1636 1051 1219 1337 1754 1776 1640 1291 1327 1225 1157 1096 1218 1364 1204 1418 1867 1919 1690 1092 1210 1277 1667 1955 1170 1526 1210 1469 1429 1784 1999 1087 1076 1792 1472 1110 1389 1166 1214 1396 1573 1627 1527 1062 1290 1955 1912 1841 1418 1454 1694 1535 1576 1886 1982 1143 1237 1895 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 878/2024

13/11/2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TITULOS DO BRASIL - SEÇÃO CEARÁ (IEPTB-CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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