1522 1368 1347 1630 1788 1513 1489 1167 1233 1296 1184 1047 1113 1633 1220 1050 1028 1894 1510 1043 1126 1482 1184 1510 1520 1603 1177 1712 1542 1520 1082 1962 1330 1683 1009 1325 1398 1456 1688 1668 1596 1355 1048 1825 1278 1937 1200 1817 1770 1382 1159 1800 1662 1899 1474 1941 1545 1029 1877 1080 1093 1663 1554 1375 1277 1551 1710 1507 1570 1073 1612 1566 1333 1837 1957 1177 1883 1436 1123 1055 1747 1705 1403 1584 1722 1679 1622 1568 1391 1049 1907 1050 1293 1822 1633 1026 1705 1138 1712 Prefeitura de Varjota
  Ouvidoria Fale Conosco Ouvidoria Ouvidoria/E-Sic Pesquisa
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

  1. Início
  2. Leis
  3. Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 877/2024

13/11/2024

INSTITUI O IPTU SOCIAL, QUE CORRESPONDE A CONSCESSÃO DE INSENÇÃO DE IPTU - IMPOSTO TERRITORIAL URBANO - NO MUNICIPIO DE VARJOTA-CE, NOS CASOS INDICADOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Clique aqui para visualizar o documento

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito
Radar ATRICON
logo
Selo Municpio Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetizao Ouro 2024
E-SIC OUVIDORIA RECEITA PREVISTA E ARRECADADA DESPESA EMPENHADA, LIQUIDADA E PAGA PESSOAL LICITAÇÕES CONTRATOS CONVÊNIOS LEIS DECRETOS PORTARIAS DIÁRIAS PUBLICAÇÕES DADOS INSTITUCIONAIS BRASÃO, HINO E BANDEIRA PREFEITO E VICE SECRETARIAS CONSELHOS E MEMBROS GLOSSÁRIO PERGUNTAS FREQUENTES FAQ VEÍCULOS COVID-19 MAPA DO SITE DADOS ABERTOS CONTATOS ASSOCIAÇÕES PROC. SELETIVO OBRAS FALE CONOSCO TERCEIRIZADOS ESTAGIÁRIOS PESQUISA DE SATISFAÇÃO RECEITAS DE EMENDAS PARLAMENTARES ORDEM CRONOLÓGICA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL