1570 1589 1203 1964 1143 1906 1739 1396 1987 1820 1247 1915 1393 1701 1475 1210 1903 1353 1744 1531 1389 1393 1649 1541 1098 1088 1747 1753 1208 1734 1215 1331 1250 1943 1719 1179 1310 1482 1691 1451 1890 1919 1134 1671 1211 1863 1300 1076 1251 1481 1432 1707 1576 1223 1405 1037 1361 1307 1965 1751 1978 1331 1658 1902 1766 1777 1149 1061 1820 1456 1099 1067 1879 1830 1431 1656 1523 1934 1664 1162 1583 1787 1402 1214 1905 1601 1915 1160 1520 1002 1014 1480 1096 1413 1989 1756 1601 1667 1779 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 874/2024

13/11/2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO VARJOTENSE DE ASSISTENCIA A MULHER E A PESSOA TRANSGENERO - AVAMPT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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