1033 1406 1424 1960 1579 1013 1876 1342 1363 1258 1518 1891 1994 1548 1783 1216 1215 1894 1540 1669 1370 1285 1409 1235 1857 1285 1476 1019 1811 1559 1955 1147 1563 1868 1839 1853 1414 1195 1524 1695 1720 1661 1958 1787 1389 1997 1211 1376 1767 1508 1767 1186 1311 1928 1068 1985 1744 1644 1923 1971 1006 1980 1372 1060 1024 1064 1890 1709 1534 1449 1512 1554 1000 1120 1096 1914 1770 1891 1468 1487 1589 1657 1947 1061 1519 1741 1640 1543 1852 1231 1971 1872 1997 1344 1330 1163 1800 1130 1504 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 874/2024

13/11/2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO VARJOTENSE DE ASSISTENCIA A MULHER E A PESSOA TRANSGENERO - AVAMPT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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