1683 1973 1368 1936 1901 1806 1004 1073 1137 1672 1240 1401 1117 1688 1203 1511 1628 1160 1133 1637 1363 1998 1287 1123 1137 1847 1438 1348 1911 1096 1103 1894 1510 1327 1426 1155 1470 1490 1190 1036 1248 1574 1011 1933 1985 1506 1974 1320 1082 1429 1463 1501 1962 1945 1132 1245 1200 1418 1280 1111 1563 1468 1253 1126 1575 1351 1290 1506 1457 1249 1815 1536 1433 1244 1226 1488 1296 1410 1748 1029 1760 1417 1833 1793 1854 1834 1480 1439 1438 1410 1550 1522 1632 1405 1102 1644 1278 1537 1464 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 874/2024

13/11/2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO VARJOTENSE DE ASSISTENCIA A MULHER E A PESSOA TRANSGENERO - AVAMPT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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