1000 1808 1412 1997 1825 1243 1342 1202 1017 1412 1976 1697 1077 1139 1355 1599 1159 1943 1620 1184 1619 1804 1868 1074 1804 1774 1567 1376 1623 1385 1732 1295 1675 1144 1204 1323 1856 1292 1866 1923 1315 1777 1831 1795 1378 1193 1038 1583 1322 1822 1590 1046 1372 1845 1791 1277 1260 1248 1306 1303 1661 1683 1084 1908 1985 1636 1363 1415 1145 1113 1581 1622 1244 1314 1787 1681 1457 1851 1826 1430 1621 1801 1321 1525 1603 1175 1389 1891 1762 1503 1184 1179 1532 1464 1592 1512 1418 1369 1243 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lei Municipal: 874/2024

13/11/2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO VARJOTENSE DE ASSISTENCIA A MULHER E A PESSOA TRANSGENERO - AVAMPT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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