1893 1657 1559 1842 1900 1804 1867 1430 1609 1394 1566 1585 1525 1835 1644 1078 1420 1233 1906 1699 1568 1065 1287 1416 1242 1386 1184 1637 1363 1285 1979 1620 1011 1998 1904 1003 1461 1343 1568 1566 1675 1513 1852 1428 1024 1110 1927 1629 1569 1842 1900 1122 1264 1456 1015 1774 1946 1013 1791 1343 1843 1924 1728 1640 1582 1951 1698 1462 1383 1202 1020 1001 1698 1406 1561 1639 1269 1694 1170 1412 1462 1138 1450 1554 1775 1824 1890 1442 1862 1345 1015 1949 1903 1358 1541 1688 1589 1809 1388 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 871/2024

04/11/2024

ALTERA A LEI Nº 752, DE 25 DE JANEIRO DE 2022, QUE RECONHECE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO SEMEAR AÇÃO.

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