1599 1994 1422 1468 1868 1133 1712 1394 1048 1552 1207 1202 1332 1659 1371 1372 1759 1969 1216 1307 1264 1987 1985 1495 1795 1928 1947 1694 1399 1241 1723 1411 1975 1309 1831 1302 1362 1052 1587 1432 1584 1839 1598 1514 1276 1282 1706 1726 1533 1863 1370 1630 1016 1345 1812 1707 1258 1063 1349 1632 1866 1719 1639 1110 1607 1139 1525 1263 1096 1001 1076 1630 1975 1130 1712 1654 1765 1561 1224 1230 1101 1335 1643 1177 1063 1530 1268 1573 1190 1603 1768 1936 1592 1106 1091 1214 1721 1239 1738 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 871/2024

04/11/2024

ALTERA A LEI Nº 752, DE 25 DE JANEIRO DE 2022, QUE RECONHECE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO SEMEAR AÇÃO.

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