1082 1798 1926 1367 1019 1947 1803 1037 1297 1043 1362 1840 1447 1851 1545 1956 1809 1655 1145 1912 1286 1662 1081 1857 1870 1241 1186 1942 1870 1986 1342 1946 1579 1967 1915 1696 1857 1443 1769 1093 1224 1174 1863 1421 1416 1156 1627 1210 1087 1197 1761 1727 1803 1046 1281 1588 1829 1020 1885 1223 1927 1909 1110 1221 1840 1260 1783 1713 1477 1521 1739 1608 1506 1251 1759 1106 1654 1933 1002 1813 1127 1436 1536 1241 1884 1859 1737 1207 1756 1147 1231 1817 1089 1775 1956 1156 1552 1620 1281 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 870/2024

04/11/2024

DENOMINA OFICIALMENTE DE ANTONIO EVANGELISTA FILHO A PRAÇA EM CONSTRUÇÃO NA LOCALIDADE DE JATOBÁ - VARJOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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