1653 1101 1230 1926 1192 1524 1409 1370 1827 1762 1752 1935 1455 1854 1600 1433 1061 1224 1391 1460 1671 1965 1914 1140 1842 1968 1688 1079 1952 1895 1819 1271 1471 1357 1569 1340 1321 1025 1924 1900 1231 1654 1951 1062 1097 1348 1297 1365 1341 1836 1259 1764 1125 1849 1449 1641 1475 1591 1724 1953 1170 1141 1156 1020 1207 1238 1203 1007 1460 1920 1676 1153 1507 1846 2000 1310 1266 1036 1013 1894 1529 1117 1531 1518 1146 1665 1121 1433 1613 1258 1088 1645 1618 1339 1769 1641 1966 1264 1080 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 868/2024

27/06/2024

ESTABELECE PRIORIDADE DO ATENDIMENTO BANCÁRIO DO MUNICÍPIO DE VARJOTA, AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS NO EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO.

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