1728 1890 1991 1486 1514 1970 1457 1914 1980 1032 1213 1631 1031 1338 1524 1238 1796 1170 1779 1011 1913 1702 1079 1541 1840 1500 1135 1096 1689 1735 1090 1422 1084 1445 1144 1421 1090 1333 1522 1993 1461 1655 1510 1108 1423 1067 1692 1289 1362 1233 1748 1754 1543 1717 1142 1097 1964 1380 1461 1909 1486 1786 1076 1143 1275 1431 1439 1967 1535 1249 1390 1079 1146 1037 1379 1219 1579 1899 1343 1327 1211 1211 1448 1333 1765 1019 1485 1817 1075 1941 1213 1581 1420 1699 1092 1445 1552 1690 1819 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 868/2024

27/06/2024

ESTABELECE PRIORIDADE DO ATENDIMENTO BANCÁRIO DO MUNICÍPIO DE VARJOTA, AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS NO EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO.

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