1620 1913 1234 1158 1611 1732 1285 1362 1600 1409 1811 1020 1759 1550 1851 1242 1789 1734 1163 1245 1866 1783 1777 1541 1686 1146 1088 1378 1795 1763 1458 1209 1602 1432 1282 1748 1689 1775 1287 1907 1523 1814 1749 1169 1941 1591 1292 1996 1896 1042 1504 1869 1840 1951 1612 1903 1389 1370 1554 1125 1929 1393 1501 1465 1339 1276 1267 1829 1821 1483 1521 1958 1779 1619 1353 1757 1739 1945 1784 1716 1474 1417 1135 1336 1494 1287 1287 1936 1876 1001 1480 1761 1937 1768 1869 1010 1500 1937 1352 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 858/2024

16/05/2024

AUTORIZA A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE 22 UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL VINCULADAS A REDE MUNICIPAL PÚBLICA DE ENSINO DE VARJOTA - CE

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