1060 1863 1671 1161 1018 1604 1868 1056 1670 1399 1112 1886 1499 1324 1700 1890 1232 1653 1678 1444 1937 1534 1396 1188 1926 1393 1732 1266 1289 1987 1958 1795 1636 1898 1466 1613 1765 1763 1153 1607 1767 1004 1640 1859 1493 1719 1492 1142 1848 1728 1265 1370 1535 1996 1677 1769 1122 1453 1076 1547 1388 1917 1254 1031 1125 1527 1962 1476 1792 1526 1023 1843 1375 1159 1638 1865 1987 1476 1668 1148 1294 1227 1715 1254 1184 1719 1340 1341 1134 1251 1986 1286 1948 1003 1703 1509 1371 1465 1648 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 858/2024

16/05/2024

AUTORIZA A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE 22 UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL VINCULADAS A REDE MUNICIPAL PÚBLICA DE ENSINO DE VARJOTA - CE

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