1106 1170 1867 1504 1558 1357 1008 1184 1393 1395 1536 1891 1680 1044 1973 1881 1610 1081 1858 1745 1909 1714 1034 1723 1684 1667 1620 1966 1158 1866 1338 1136 1572 1259 1718 1010 1051 1694 1469 1505 1941 1183 1450 1723 1416 1322 1288 1612 1268 1207 1301 1811 1881 1845 1914 1528 1475 1682 1774 1034 1245 1386 1476 1602 1226 1574 1873 1191 1099 1380 1556 1330 1531 1051 1961 1072 1262 1429 1674 1600 1922 1970 1931 1292 1475 1298 1477 1555 1170 1363 1481 1126 1846 1477 1784 1847 1150 1917 1616 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lei Municipal: 858/2024

16/05/2024

AUTORIZA A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE 22 UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL VINCULADAS A REDE MUNICIPAL PÚBLICA DE ENSINO DE VARJOTA - CE

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