1562 1692 1832 1853 1928 1358 1243 1433 1029 1014 1080 1365 1806 1362 1963 1344 1101 1211 1089 1038 1845 1318 1252 1237 1724 1514 1599 1622 1467 1150 1253 1767 1272 1898 1014 1186 1921 1723 1833 1038 1033 1436 1000 1460 1331 1972 1296 1531 1849 1640 1896 1422 1625 1320 1828 1032 1154 1955 1042 1527 1701 1134 1588 1759 1746 1067 1056 1303 1699 1569 1743 1904 1879 1962 1173 1465 1160 1218 1571 1627 1921 1091 1170 1209 1000 1092 1231 1064 1945 1579 1139 1425 1840 1505 1379 1797 1865 1583 1895 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 858/2024

16/05/2024

AUTORIZA A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE 22 UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL VINCULADAS A REDE MUNICIPAL PÚBLICA DE ENSINO DE VARJOTA - CE

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