1018 1276 1528 1325 1863 1568 1968 1210 1310 1081 1931 1199 1949 1639 1661 1310 1565 1256 1136 1635 1943 1298 1015 1235 1151 1386 1234 1287 1333 1434 1171 1179 1794 1860 1627 1607 1596 1651 1029 1734 1729 1692 1980 1311 1310 1909 1105 1191 1046 1802 1974 1097 1997 1142 1451 1714 1931 1305 1153 1899 1372 1102 1347 1750 1853 1947 1918 1441 1048 1507 1734 1838 1699 1444 1241 1583 1235 1160 1410 1649 1116 1495 1168 1191 1824 1518 1133 1853 1124 1302 1772 1889 1085 1860 1343 1785 1857 1337 1784 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 866/2024

13/06/2024

DENOMINA OFICIALMENTE DE ATÔNIO RIBEIRO LIMA O ANTIGO GALPÃO DOS PESCADORES DA COMUNIDADE DE JATOBÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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