1066 1253 1952 1398 1909 1040 1907 1419 1915 1909 1634 1552 1999 1925 1862 1881 1394 1450 1633 1234 1782 1714 1895 1089 1019 1895 1439 1007 1183 1023 1093 1561 1590 1626 1268 1559 1937 1624 1378 1705 1294 1157 1351 1075 1834 1724 1401 1064 1515 1387 1557 1981 1385 1194 1211 1983 1839 1542 1189 1664 1127 1217 1781 1221 1573 1711 1452 1258 1920 1717 1272 1082 1308 1820 1355 1189 1080 1861 1432 1750 1763 1095 1085 1127 1069 1764 1026 1106 1216 1803 1011 1442 1806 1336 1185 1790 1950 1219 1614 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 866/2024

13/06/2024

DENOMINA OFICIALMENTE DE ATÔNIO RIBEIRO LIMA O ANTIGO GALPÃO DOS PESCADORES DA COMUNIDADE DE JATOBÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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