1466 1380 1857 1513 1129 1714 1534 1803 1282 1817 1265 1931 1643 1108 1772 1688 1318 1110 1603 1396 1152 1582 1954 1367 1189 1434 1624 1960 1639 1303 1636 1586 1998 1974 1349 1720 1304 1884 1537 1640 1050 1372 1511 1454 1813 1701 1704 1193 1619 1790 1225 1239 1994 1669 1458 1100 1830 1369 1677 1377 1740 1780 1792 1804 1593 1349 1252 1950 1329 1437 1516 1358 1494 1917 1313 1586 1698 1786 1997 1632 1005 1360 1178 1412 1797 1998 1519 1963 1884 1963 1405 1575 1325 1639 1075 1827 1420 1255 1625 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 866/2024

13/06/2024

DENOMINA OFICIALMENTE DE ATÔNIO RIBEIRO LIMA O ANTIGO GALPÃO DOS PESCADORES DA COMUNIDADE DE JATOBÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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