1937 1909 1975 1472 1791 1041 1467 1358 1030 1617 1722 1198 1388 1949 1159 1185 1594 1445 1926 1568 1652 1849 1116 1743 1327 1006 1502 1588 1756 1577 1438 1017 1420 1680 1891 1903 1477 1201 1534 1226 1888 1776 1745 1492 1202 1030 1035 1652 1577 1537 1215 1628 1183 1719 1725 1260 1922 1073 1862 1908 1729 1062 1689 1506 1390 1905 1254 1358 1282 1495 1134 1193 1191 1802 1228 1503 1271 1826 1858 1856 1937 1587 1015 1798 1313 1442 1324 1144 1315 1576 1322 1214 1590 1436 1274 1264 1060 1674 1003 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 863/2024

05/06/2024

INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS (AS) ALUNOS (AS) DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE VARJOTA-CE.

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