1286 1890 1909 1386 1243 1272 1161 1900 1786 1573 1857 1078 1646 1008 1390 1279 1959 1733 1418 1402 1082 1599 1145 1176 1901 1579 1027 1774 1422 1057 1266 1876 1052 1568 1979 1752 1447 1570 1219 1518 1351 1898 1261 1977 1245 1537 1142 1938 1026 1449 1611 1926 1592 1905 1667 2000 1866 1867 1397 1271 1295 1582 1215 1720 1050 1451 1504 1551 1712 1723 1418 1744 1158 1561 1081 1417 1296 1716 1190 1097 1160 1222 1588 1106 1029 1344 1158 1294 1210 1668 1118 1705 1938 1615 1288 1511 1494 1512 1071 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 863/2024

05/06/2024

INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS (AS) ALUNOS (AS) DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE VARJOTA-CE.

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