1193 1839 1574 1317 1347 1606 1306 1854 1100 1349 1685 1431 1761 1880 1358 1421 1684 1660 1140 1614 1525 1008 1431 1040 1865 1734 1079 1897 1381 1057 1923 1796 1633 1118 1021 1178 1572 1460 1926 1271 1626 1114 1694 1602 1820 1107 1123 1814 1981 1969 1604 1903 1382 1915 1151 1864 1688 1896 1302 1226 1626 1607 1353 1599 1369 1228 1832 1794 1749 1602 1266 1128 1436 1951 1289 1040 1432 1068 1219 1145 1025 1856 1839 1143 1821 1990 1619 1199 1316 1817 1764 1261 1337 1179 1835 1908 1304 1851 1756 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 863/2024

05/06/2024

INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS (AS) ALUNOS (AS) DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE VARJOTA-CE.

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