1766 1852 1063 1600 1413 1743 1444 1032 1200 1918 1187 1210 1569 1331 1552 1765 1490 1276 1648 1689 1620 1579 1708 1301 1749 1101 1848 1304 1326 1202 1514 1593 1823 1884 1655 1238 1812 1750 1580 1149 1710 1867 1326 1327 1906 1784 1110 1214 1033 1088 1518 1601 1115 1133 1634 1815 1353 1491 1054 1639 1263 1253 1026 1874 1303 1494 1654 1621 1885 1605 1037 1435 1633 1806 1613 1677 1168 1905 1931 1103 1016 1029 1951 1208 1778 1352 1709 1063 1089 1496 1607 1608 1720 1940 1806 1735 2000 1375 1997 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 863/2024

05/06/2024

INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS (AS) ALUNOS (AS) DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE VARJOTA-CE.

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