1119 1024 1954 1603 1950 1066 1754 1155 1669 1405 1702 1942 1960 1933 1441 1533 1239 1729 1385 1339 1916 1403 1405 1701 1010 1565 1345 1903 1924 1316 1869 1755 1710 1751 1548 1047 1685 1008 1438 1955 1496 1358 1989 1989 1253 1592 1216 1404 1978 1937 1562 1235 1132 1039 1940 1412 1482 1915 1007 1771 1016 1849 1189 1367 1892 1112 1138 1662 1588 1598 1787 1043 1686 1433 1735 1772 1884 1895 1335 1941 1026 1935 1185 1699 1775 1742 1619 1948 1731 1485 1213 1655 1363 1718 1811 1995 1380 1122 2000 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lei Municipal: 863/2024

05/06/2024

INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS (AS) ALUNOS (AS) DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE VARJOTA-CE.

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