1650 1106 1318 1596 1643 1449 1006 1931 1089 1781 1312 1562 1579 1295 1939 1556 1433 1974 1624 1063 1247 1357 1352 1130 1054 1970 1150 1990 1910 1996 1981 1776 1274 1813 1139 1219 1802 1991 1731 1358 1624 1962 1491 1377 1182 1350 1117 1785 1178 1631 1129 1364 1223 1860 1236 1590 1530 1873 1200 1547 1834 1926 1530 1945 1092 1691 1185 1637 1196 1917 1920 1516 1510 1377 1904 1409 1542 1202 1648 1110 1196 1151 1084 1518 1934 1475 1033 1322 1077 1307 1704 1455 1772 1812 1716 1040 1367 1631 1027 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lei Municipal: 862/2024

21/05/2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR O ENSINO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS), COMO DISCIPLINA CURRICULAR, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE VARJOTA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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