1680 1270 1561 1312 1622 1311 1564 1065 1686 1198 1333 1365 1915 1038 1905 1853 1074 1434 1375 1810 1805 1058 1059 1897 1487 1154 1109 1996 1696 1182 1629 1927 1778 1009 1461 1762 1812 1868 1349 1758 1006 1148 1902 1019 1553 1129 1504 1961 1889 1488 1453 1833 1204 1985 1830 1428 1368 1997 1122 1323 1738 1697 1621 1132 1364 1390 1354 1535 1296 1795 1089 1430 1318 1599 1193 1000 1994 1165 1259 1729 1842 1409 1143 1671 1158 1433 1505 1181 1775 1872 1783 1348 1544 1961 1461 1714 1236 1467 1443 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 862/2024

21/05/2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR O ENSINO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS), COMO DISCIPLINA CURRICULAR, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE VARJOTA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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