1984 1993 1023 1791 1549 1967 1585 1933 1839 1276 1944 1600 1671 1804 1163 1817 1809 1652 1686 1473 1305 1153 1627 1169 1734 1937 1375 1219 1223 1285 1520 1235 1823 1953 1290 1831 1489 1260 1158 1547 1324 1486 1851 1897 1964 1575 1982 1093 1487 1295 1813 1300 1031 1160 1785 1477 1102 1727 1272 1420 1504 1539 1010 1779 1763 1533 1105 1336 1653 1996 1875 1821 1616 1120 1010 1841 1914 1567 1110 1499 1676 1397 1821 1860 1266 1152 1293 1012 1738 1053 1247 1888 1951 1055 1653 1932 1572 1489 1902 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 862/2024

21/05/2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR O ENSINO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS), COMO DISCIPLINA CURRICULAR, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE VARJOTA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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