1921 1118 1343 1850 1407 1872 1319 1708 1940 1899 1458 1854 1504 1425 1926 1233 1507 1410 1545 1274 1954 1584 1708 1981 1219 1600 1681 1133 1337 1990 1839 1219 1950 1449 1791 1379 1927 1984 1298 1380 1109 1847 1621 1522 1579 1391 1719 1528 1570 1411 1201 1563 1232 1025 1747 1851 1435 1210 1130 1446 1142 1556 1732 1272 1763 1198 1479 1857 1468 1650 1340 1332 1720 1933 1987 1490 1557 1128 1069 1654 1770 1950 1570 1948 1704 1255 1817 1489 1981 1924 1641 1746 1578 1025 1130 1910 1822 1327 1337 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 861/2024

21/05/2024

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AVALIAÇÃO OFTALMOLÓGICA PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO COM O PROGRAMA OLHINHOS DO FUTURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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