1194 1518 1674 1007 1789 1601 1288 1099 1084 1955 1065 1657 1297 1738 1819 1921 1564 1144 1182 1723 1997 1046 1307 1281 1655 1397 1563 1456 1274 1123 1689 1072 1648 1302 1881 1587 1415 1447 1105 1905 1125 1263 1034 1426 1397 1936 1014 1068 1646 1363 1841 1219 1962 1909 1170 1508 1071 1377 1786 1753 1473 1016 1066 1902 1494 1650 1791 1997 1634 1302 1432 1742 1585 1458 1744 1095 1195 1892 1758 1587 1175 1642 1423 1022 1743 1115 1731 1713 1137 1378 1100 1397 1519 1313 1033 1419 1226 1685 1781 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 861/2024

21/05/2024

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AVALIAÇÃO OFTALMOLÓGICA PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO COM O PROGRAMA OLHINHOS DO FUTURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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