1722 1744 1177 1400 1638 1147 1374 1687 1495 1454 1132 1805 1618 1383 1019 1850 1306 1932 1767 1171 1827 1225 1972 1204 1397 1316 1784 1004 1243 1966 1909 1906 1202 1154 1273 1527 1136 1360 1945 1067 1310 1643 1749 1640 1513 1955 1954 1188 1895 1453 1206 1313 1290 1565 1718 1556 1841 1724 1171 1238 1170 1707 1437 1279 1759 1217 1704 1974 1884 1875 1835 1303 1142 1743 1650 1704 1354 1293 1610 1251 1628 1045 1101 1199 1443 1194 1932 1963 1930 1811 1898 1905 1442 1760 1804 1461 1819 1611 1485 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 861/2024

21/05/2024

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AVALIAÇÃO OFTALMOLÓGICA PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO COM O PROGRAMA OLHINHOS DO FUTURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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