1810 1075 1381 1081 1712 1574 1271 1129 1249 1772 1503 1025 1325 1886 1115 1466 1442 1053 1562 1425 1831 1976 1777 1799 1022 1177 1478 1004 1691 1524 1568 1281 1050 1678 1691 1546 1098 1365 1241 1647 1433 1289 1109 1255 1816 1867 1603 1262 1196 1731 1304 1804 1245 1423 1202 1749 1706 1592 1474 1372 1602 1833 1201 1773 1605 1619 1381 1441 1640 1008 1351 1321 1967 1691 1904 1018 1709 1572 1438 1826 1189 1874 1795 1018 1860 1496 1047 1758 1590 1709 1088 1141 1607 1985 1800 1301 1355 1897 1569 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 861/2024

21/05/2024

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AVALIAÇÃO OFTALMOLÓGICA PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO COM O PROGRAMA OLHINHOS DO FUTURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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