1391 1373 1681 1343 1150 1146 1034 1674 1158 1093 1999 1860 1958 1818 1113 1901 1220 1810 1465 1161 1356 1359 1751 1751 1475 1307 1001 1718 1526 1523 1046 1213 1118 1950 1451 1584 1973 1422 1170 1246 1795 1359 1411 1401 1958 1042 1797 1433 1335 1433 1474 1772 1156 1914 1431 1491 1542 1969 1094 1838 1053 1608 1932 1870 1502 1931 1687 1324 1866 1616 1275 1501 1744 1010 1457 1287 1628 1859 1078 1750 1390 1605 1919 1987 1312 1907 1476 1534 1979 1205 1311 1360 1302 1357 1664 1852 1041 1323 1811 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 861/2024

21/05/2024

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AVALIAÇÃO OFTALMOLÓGICA PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO COM O PROGRAMA OLHINHOS DO FUTURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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