1164 1690 1226 1227 1197 1467 1964 1861 1219 1189 1022 1967 1764 1876 1993 1077 1029 1661 1175 1025 1045 1205 1351 1444 1075 1028 1631 1603 1233 1629 1334 1861 1635 1506 1835 1730 1985 1347 1039 1986 1980 1289 1330 1188 1305 1051 1592 1712 1199 1549 1233 1806 1287 1600 1313 1795 1376 1994 1483 1542 1195 1014 1567 1885 1343 1146 1794 1833 1451 1199 1822 1479 1719 1251 1987 1801 1744 1497 1156 1116 1739 1633 1591 1600 1032 1654 1559 1773 1349 1122 1251 1342 1465 1090 1180 1294 1003 1057 1571 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 861/2024

21/05/2024

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AVALIAÇÃO OFTALMOLÓGICA PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO COM O PROGRAMA OLHINHOS DO FUTURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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