1958 1198 1233 1046 1087 1530 1798 1360 1304 1643 1531 1716 1147 1408 1585 1422 1029 1767 1631 1943 1172 1006 1595 1904 1841 1267 1325 1380 1472 1337 1522 1015 1327 1869 1562 1204 1221 1947 1384 1253 1433 1943 1318 1401 1014 1797 1653 1425 1373 1537 1811 1500 1132 1849 1027 1818 1396 1035 1071 1202 1694 1968 1051 1567 1724 1523 1210 1303 1231 1406 1706 1742 1469 1615 1724 1586 1878 1804 1131 1009 1064 1445 1584 1577 1684 1622 1761 1753 1160 1680 1630 1157 1901 1662 1860 1364 1115 1159 1210 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lei Municipal: 861/2024

21/05/2024

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AVALIAÇÃO OFTALMOLÓGICA PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO COM O PROGRAMA OLHINHOS DO FUTURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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