1590 1647 1418 1721 1357 1945 1389 1789 1813 1693 1430 1598 1219 1733 1246 1046 1910 1588 1222 1398 1233 1213 1851 1692 1503 1478 1133 1542 1188 1062 1638 1472 1369 1494 1720 1438 1777 1169 1747 1013 1548 1775 1954 1852 1284 1493 1196 1460 1820 1357 1553 1704 1722 1223 1425 1074 1961 1088 1783 1357 1552 1116 1434 1478 1613 1842 1548 1932 1819 1939 1837 1227 1419 1213 1254 1065 1890 1124 1739 1661 1456 1281 1069 1854 1406 1647 1069 1046 1482 1596 1214 1514 1078 1323 1129 1856 1714 1009 1955 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 348/2008

27/03/2008

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REPOSIÇÃO DE PERDA SALARIAL AOS CONSELHEIROS TUTELARES E TODOS AOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE VARJOTA QUE TENHAM SEUS VENCIMENTOS SUPERIORES AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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