1949 1593 1615 1816 1795 1036 1598 1827 1730 1794 1728 1426 1828 1758 1983 1444 1712 1121 1490 1487 1759 1361 1561 1356 1483 1929 1556 1097 1840 1154 1281 1032 1561 1696 1779 1389 1255 1833 1073 1922 1250 1781 1724 1758 1323 1989 1208 1521 1346 1861 1762 1904 1953 1202 1544 1386 1373 1391 1159 1281 1125 1705 1539 1792 1553 1571 1001 1461 1815 1246 1739 1826 1231 1408 1665 1802 1575 1272 1470 1688 1112 1161 1743 1294 1226 1835 1607 1449 1103 1801 1517 1688 1470 1226 1370 1812 1445 1664 1104 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 348/2008

27/03/2008

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REPOSIÇÃO DE PERDA SALARIAL AOS CONSELHEIROS TUTELARES E TODOS AOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE VARJOTA QUE TENHAM SEUS VENCIMENTOS SUPERIORES AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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