1541 1126 1385 1232 1238 1146 1898 1793 1867 1273 1111 1641 1877 1383 1871 2000 1299 1246 1638 1225 1632 1162 1120 1821 1215 1788 1781 1728 1766 1577 1663 1607 1852 1545 1546 1736 1900 1496 1283 1581 1911 1300 1136 1677 1254 1807 1015 1074 1681 1907 1751 1036 1209 1732 1779 1361 1754 1323 1090 1079 1538 1999 1550 1921 1894 1544 1799 1008 1170 1885 1819 1274 1858 1312 1352 1252 1236 1704 1859 1373 1423 1149 1893 1915 1774 1058 1870 1505 1296 1443 1362 1561 1294 1171 1266 1640 1402 1309 1795 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lei Municipal: 348/2008

27/03/2008

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REPOSIÇÃO DE PERDA SALARIAL AOS CONSELHEIROS TUTELARES E TODOS AOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE VARJOTA QUE TENHAM SEUS VENCIMENTOS SUPERIORES AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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