1273 1845 1744 1402 1932 1198 1682 1093 1591 1208 1006 1278 1372 1605 1492 1385 1202 1537 1340 1700 1858 1967 1993 1437 1410 1829 1321 1894 1239 1735 1784 1033 1461 1549 1986 1832 1618 1253 1921 1437 1576 1726 1745 1881 1784 1845 1541 1467 1135 1281 1116 1159 1265 1206 1908 1885 1130 1727 1169 1594 1609 1192 1332 1747 1747 1746 1015 1804 1218 1844 1512 1683 1090 1923 1406 1138 1855 1866 1600 1675 1560 1960 1157 1230 1818 1984 1686 1635 1079 1568 1341 1399 1882 1762 1332 1443 1033 1096 1917 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 348/2008

27/03/2008

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REPOSIÇÃO DE PERDA SALARIAL AOS CONSELHEIROS TUTELARES E TODOS AOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE VARJOTA QUE TENHAM SEUS VENCIMENTOS SUPERIORES AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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