1444 1328 1153 1574 1009 1666 1974 1687 1131 1098 1431 1366 1623 1956 1828 1539 1521 1161 1978 1360 1181 1557 1782 1702 1622 1737 1696 1070 1718 1168 1623 1877 1886 1357 1834 1448 1844 1076 1712 1651 1619 1988 1312 1949 1253 1975 1577 1423 1735 1065 1132 1895 1021 1634 1262 1790 1649 1242 1755 1775 1966 1193 1475 1294 1571 1411 1511 1838 1929 1302 1801 1215 1376 1505 1550 1583 1865 1548 1108 1215 1251 1996 1351 1562 1663 1611 1345 1774 1509 1564 1833 1807 1871 1230 1610 1463 1967 1553 1674 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lei Municipal: 342/2007

20/09/2007

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - CMDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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