1418 1365 1865 1309 1999 1233 1750 1562 1452 1834 1839 1384 1260 1221 1150 1960 1704 1316 1836 1408 1142 1307 1180 1959 1756 1232 1599 1845 1319 1762 1221 1744 1155 1196 1215 1830 1375 1253 1174 1950 1684 1916 1643 1108 1425 1664 1974 1155 1476 1711 1216 1275 1350 1984 1035 1759 1023 1096 1280 1465 1678 1910 1830 1072 1948 1721 1868 1364 1707 1939 1501 1557 1494 1582 1035 1199 1660 1408 1764 1537 1898 1988 1888 1751 1332 1022 1199 1468 1726 1295 1153 1933 1063 1962 1540 1233 1347 1984 1027 Prefeitura de Varjota

Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Lei Municipal: 825/2023

09/10/2023

ALTERA A DENOMINAÇÃO DE CARGO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARJOTA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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