1224 1870 1693 1164 1352 1689 1849 1413 1326 1312 1862 1035 1173 1296 1620 1730 1596 1595 1315 1829 1993 1612 1014 1456 1375 1990 1855 1306 1129 1886 1136 1843 1137 1240 1769 1980 1168 1252 1978 1836 1459 1106 1762 1083 1372 1131 1727 1637 1886 1233 1961 1201 1132 1038 1993 1277 1930 1552 1586 1609 1677 1522 1996 1839 1615 1133 1324 1922 1113 1630 1587 1855 1617 1137 1007 1025 1655 1043 1711 1051 1577 1489 1519 1078 1473 1838 1527 1081 1723 1334 1703 1728 1405 1916 1837 1311 1586 1102 1870 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lei Municipal: 333/2007

16/04/2007

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS PARA A IGREJA CATÓLICA, CAPELA DE SANTA ANA DE VARJOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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