1344 1948 1076 1456 1119 1059 1984 1723 1303 1878 1577 1074 1209 1168 1849 1361 1354 1832 1939 1537 1507 1178 1615 1926 1596 1958 1594 1982 1661 1208 1917 1068 1851 1216 1241 1384 1221 1546 1412 1386 1707 1710 1363 1880 1150 1566 1661 1009 1438 1231 1501 1637 1762 1855 1809 1202 1815 1507 1232 1535 1065 1227 1958 1531 1672 1268 1704 1542 1580 1161 1532 1836 1375 1437 1140 1237 1332 1012 1363 1279 1637 1790 1435 1289 1801 1615 1931 1941 1414 1761 1217 1603 1476 1330 1990 1257 1528 1486 1167 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 333/2007

16/04/2007

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS PARA A IGREJA CATÓLICA, CAPELA DE SANTA ANA DE VARJOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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