1752 1150 1769 1102 1801 1589 1073 1645 1235 1211 1880 1688 1559 1865 1023 1746 1815 1955 1816 1924 1106 1177 1526 1115 1950 1267 1652 1809 1537 1908 1172 1180 1554 1947 1246 1537 1687 1860 1242 1263 1006 1179 1110 1925 1298 1796 1043 1806 1919 1035 1798 1680 1991 1351 1059 1106 1509 1875 1427 1281 1445 1736 1726 1822 1084 1281 1759 1635 1477 1647 1292 1980 1575 1219 1916 1188 1120 1889 1462 1254 1511 1269 1016 1576 1099 1147 1108 1307 1631 1733 1109 1086 1526 1760 1469 1617 1438 1613 1973 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

  1. Início
  2. Leis
  3. Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 822/2023

12/09/2023

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA.

Clique aqui para visualizar o documento

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito
Radar ATRICON
logo
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024