1860 1303 1501 1431 1948 1915 1991 1398 1372 1588 1748 1255 1972 1592 1537 1451 1887 1200 1193 1601 1190 1612 1679 1332 1639 1896 1954 1009 1008 1594 1330 1162 1771 1805 1159 1876 1885 1119 1940 1007 1711 1932 1660 1458 1683 1185 1427 1959 1302 1252 1682 1050 1271 1149 1710 1721 1396 1584 1247 1625 1179 1244 1269 1015 1191 1505 1975 1757 1096 1295 1463 1501 1621 1111 1564 1210 1919 1559 1329 1342 1918 1967 1006 1277 1255 1333 1629 1953 1495 1411 1773 1490 1920 1488 1048 1800 1589 1733 1684 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

  1. Início
  2. Leis
  3. Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 822/2023

12/09/2023

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2023 QUE INSTITUIU PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA.

Clique aqui para visualizar o documento

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito
Radar ATRICON
logo
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024