1805 1531 1074 1688 1566 1149 1911 1504 1208 1358 1225 1151 1169 1133 1674 1845 1755 1869 1020 1975 1993 1494 1637 1824 1539 1540 1729 1249 1284 1015 1942 1143 1222 1438 1512 1303 1436 1265 1076 1917 1060 1913 1972 1557 1456 1955 1160 1813 1604 1836 1194 1683 1629 1111 1788 1051 1424 1384 1413 1378 1655 1571 1924 1282 1668 1801 1200 1469 1546 1905 1606 1862 1270 1903 1332 1687 1616 1987 1191 1175 1140 1421 1605 1562 1070 1480 1367 1090 1431 1210 1091 1192 1212 1565 1626 1988 1153 1065 1718 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

  1. Início
  2. Leis
  3. Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 822/2023

12/09/2023

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA.

Clique aqui para visualizar o documento

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito
Radar ATRICON
logo
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024