1330 1168 1828 1495 1535 1008 1306 1786 1028 1947 1222 1887 1484 1825 1883 1050 1870 1635 1346 1276 1905 1446 1592 1992 1084 1035 1120 1829 1160 1730 1200 1051 1582 1571 1371 1347 1242 1136 1238 1166 1158 1862 1808 1935 1700 1576 1107 1685 1803 1356 1477 1529 1758 1008 1496 1318 1180 1464 1177 1918 1584 1851 1155 1794 1947 1914 1631 1791 1719 1108 1462 1023 1347 1955 1532 1306 1395 1028 1101 1017 1202 1436 1440 1016 1961 1251 1924 1693 1420 1916 1163 1869 1420 1348 1150 1217 1043 1836 1595 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lei Municipal: 332/2007

16/04/2007

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB.

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