1696 1368 1149 1871 1381 1244 1606 1725 1302 1968 1687 1956 1008 1124 1669 1243 1523 1240 1266 1225 1348 1390 1428 1328 1317 1106 1299 1257 1672 1102 1019 1015 1017 1220 1949 1946 1872 1583 1429 1316 1363 1836 1798 1780 1014 1121 1136 1139 1465 1855 1750 1589 1918 1470 1254 1812 1168 1296 1452 1139 1964 1457 1097 1410 1076 1915 1733 1234 1109 1736 1162 1243 1011 1059 1159 1299 1366 1605 1947 1569 1062 1469 1984 1690 1172 1710 1276 1003 1794 1776 1762 1128 1367 1717 1132 1597 1957 1870 1453 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 818/2023

05/07/2023

DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES, SEM FINS LUCRATIVOS, COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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