1511 1987 1777 1033 1491 1715 1062 1621 1061 1295 1087 1430 1115 1063 1102 1723 1019 1556 1086 1049 1804 1677 1361 1242 1838 1569 1493 1406 1305 1499 1970 1006 1541 1819 1399 1934 1122 1274 1411 1060 1600 1668 1481 1411 1243 1295 1452 1835 1528 1997 1134 1101 1893 1801 1764 1976 1099 1474 1743 1726 1036 1735 1440 1217 1069 1257 1828 1846 1632 1767 1729 1422 1649 1355 1668 1202 1462 1769 1051 1763 1819 1513 1390 1152 1019 1183 1095 1329 1446 1292 1547 1477 1826 1411 1758 1300 1051 1999 1428 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 818/2023

05/07/2023

DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES, SEM FINS LUCRATIVOS, COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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