1854 1759 1031 1835 1149 1723 1867 1666 1759 1507 1752 1780 1152 1655 1421 1286 1741 1514 1895 1792 1689 1412 1704 1771 1517 1266 1970 1117 1701 1684 1712 1594 1320 1914 1841 1390 1728 1659 1213 1046 1387 1727 1183 1806 1976 1258 1739 1530 1779 1115 1701 1187 1349 1675 1127 1341 1374 1878 1079 1714 1393 1039 1687 1999 1687 1979 1774 1685 1088 1136 1066 1703 1237 1379 1416 1727 1130 1254 1216 1517 1772 1543 1068 1633 1295 1661 1885 1004 1025 1379 1543 1010 1464 1820 1359 1736 1778 1590 1675 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 818/2023

05/07/2023

DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES, SEM FINS LUCRATIVOS, COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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