1832 1566 1804 1631 1879 1412 1264 1198 1664 1130 1110 1827 1701 1726 1535 1180 1101 1857 1489 1150 1398 1182 1057 1568 1745 1711 1915 1157 1211 1213 1952 1592 1410 1202 1436 1106 1419 1987 1635 1879 1901 1398 1207 1135 1428 1985 1528 1240 1600 1665 1900 1825 1681 1025 1745 1572 1722 1525 1389 1967 1725 1748 1766 1127 1875 1206 1158 1002 1926 1554 1140 1480 1357 1900 1525 1965 1039 1326 1649 1511 1724 1800 1177 1062 1913 1500 1551 1823 1074 1372 1634 1856 1944 1676 1100 1159 1894 1859 1513 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lei Municipal: 329/2006

22/12/2006

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 291/2004, DE 01 DE OUTUBRO DE 2004, E, ATUALIZA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE - PREFEITO, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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