1405 1954 1595 1520 1332 1843 1550 1226 1428 1407 1667 1168 1672 1588 1846 1035 1533 1445 1571 1319 1156 1471 1411 1446 1754 1526 1616 1734 1884 1071 1169 1188 1343 1967 1734 1097 1414 1153 1701 1133 1868 1145 1208 1441 1443 1431 1129 1513 1803 1542 1858 1594 1952 1066 1020 1320 1793 1591 1298 1076 1455 1468 1569 1831 1751 1857 1124 1598 1161 1042 1523 1198 1184 1308 1964 1769 1322 1900 1637 1548 1341 1067 1237 1088 1751 1745 1532 1893 1540 1595 1496 1508 1126 1924 1803 1779 1737 1670 1232 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 807/2023

21/06/2023

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA LEGISLATIVA "DO POVO, PARA O POVO" NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARJOTA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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