1880 1919 1793 1619 1838 1344 1737 1258 1771 1391 1078 1625 1050 1313 1521 1352 1027 1144 1361 1880 1353 1631 1975 1907 1891 1964 1846 1909 1637 1014 1023 1075 1078 1589 1603 1810 1070 1922 1248 1203 1785 1424 1647 1837 1621 1981 1937 1728 1348 1762 1830 1986 1492 1794 1456 1265 1354 1400 1713 1891 1970 1422 1139 1051 1271 1565 1121 1192 1887 1882 1372 1499 1288 1678 1218 1093 1053 1701 1069 1338 1666 1634 1192 1304 1343 1188 1985 1385 1947 1631 1495 1834 1343 1434 1184 1513 1016 1281 1685 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 807/2023

21/06/2023

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA LEGISLATIVA "DO POVO, PARA O POVO" NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARJOTA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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