1222 1172 1665 1561 1431 1856 1144 1206 1621 1311 1406 1308 1463 1456 1912 1259 1698 1239 1415 1863 1117 1653 1595 1905 1677 1591 1829 1212 1136 1813 1779 1835 1502 1797 1516 1526 1713 1552 1512 1888 1358 1481 1560 1046 1496 1901 1937 1878 1271 1422 1911 1938 1347 1297 1269 1432 1597 1235 1824 1284 1210 1429 1621 1436 1944 1895 1082 1033 1590 1669 1000 1613 1574 1019 1666 1401 1260 1843 1271 1520 1958 1421 1866 1952 1703 1238 1663 1959 1071 1624 1549 1785 1562 1060 1459 1168 1981 1702 1319 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

  1. Início
  2. Leis
  3. Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 806/2023

30/05/2023

REGULAMENTA A EDIFICAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE POSTOS E REVENDAS DE COMBUSTÍVEIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Clique aqui para visualizar o documento

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito
Radar ATRICON
logo
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024