1905 1804 1453 1694 1496 1362 1556 1167 1856 1593 1150 1360 1601 1393 1685 1904 1242 1440 1710 1823 1811 1229 1898 1203 1259 1736 1034 1818 1665 1959 1204 1367 1469 1369 1756 1856 1465 1765 1506 1813 1892 1227 1517 1949 1883 1975 1656 1998 1856 1526 1824 1410 1085 1003 1990 1386 1932 1111 1288 1154 1177 1606 1495 1757 1845 1493 1608 1019 1618 1246 1569 1008 1908 1460 1549 1596 1701 1306 1500 1369 1127 1537 1815 1052 1533 1068 1666 1434 1074 1124 1612 1385 1110 1127 1691 1771 1987 1741 1158 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lei Municipal: 327/2006

01/12/2006

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO DE VENCIMENTOS, REGULAMENTA FUNÇÕES, E CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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