1223 1751 1560 1767 1213 1386 1616 1498 1123 1731 1142 1330 1655 1998 1715 1472 1774 1643 1012 1114 1411 1177 1287 1446 1489 1937 1209 1767 1616 1802 1484 1508 1478 1965 1299 1258 1148 1160 1793 1216 1617 1304 1876 1380 1581 1355 1611 1779 1254 1235 1659 1085 1627 1940 1983 1191 1934 1082 1446 1996 1361 1024 1812 1153 1610 1619 1403 1502 1907 1521 1677 1916 1134 1600 1943 1136 1811 1455 1352 1582 1491 1658 1421 1908 1416 1996 1302 2000 1002 1935 1297 1653 1426 1088 1521 1733 1876 1970 1386 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 801/2023

17/04/2023

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO VARJOTENSE DE ASSISTÊNCIA A MULHER E À PESSOA TRANSGÊNERO (AVAMPT) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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