1986 1349 1899 1040 1814 1100 1181 1961 1122 1069 1080 1600 1623 1237 1311 1585 1856 1246 1208 1000 1869 1235 1165 1398 1938 1697 1500 1082 1893 1390 1969 1260 1542 1913 1779 1477 1367 1428 1646 1139 1091 1555 1032 1502 1350 1214 1314 1666 1417 1256 1683 1765 1036 1258 1244 1371 1037 1105 1252 1618 1705 1923 1531 1217 1945 1607 1284 1279 1635 1733 1466 1392 1773 1773 1752 1014 1557 1015 1079 1585 1667 1269 1873 1378 1640 1798 1396 1017 1802 1814 1048 1458 1030 1266 1147 1463 1807 1085 1343 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 801/2023

17/04/2023

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO VARJOTENSE DE ASSISTÊNCIA A MULHER E À PESSOA TRANSGÊNERO (AVAMPT) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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