1662 1781 1589 1481 1325 1108 1306 1289 1813 1341 1457 1676 1389 1290 1348 1024 1180 1118 1969 1906 1741 1544 1467 1131 1054 1111 1784 1530 1330 1896 1749 1925 1088 1392 1342 1469 1644 1662 1669 1060 1726 1260 1490 1370 1228 1363 1663 1808 1458 1699 1476 1771 1502 1430 1947 1817 1994 1629 1895 1866 1825 1492 1741 1333 1381 1612 1677 1725 1268 1979 1140 1710 1856 1398 1625 1332 1238 1045 1112 1441 1866 1492 1194 1918 1208 1450 1773 1176 1134 1927 1968 1582 1684 1470 1806 1510 1270 1040 1035 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 801/2023

17/04/2023

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO VARJOTENSE DE ASSISTÊNCIA A MULHER E À PESSOA TRANSGÊNERO (AVAMPT) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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