1859 1302 1100 1897 1815 1703 1864 1898 1554 1804 1378 1812 1114 1519 1694 1927 1524 1589 1720 1873 1340 1822 1332 1837 1685 1320 1921 1406 1766 1176 1958 1371 1197 1571 1154 1730 1646 1220 1752 1032 1180 1811 1754 1881 1568 1449 1061 1530 1567 1626 1127 1991 1845 1788 1106 1491 1376 1611 1879 1469 1370 1517 1324 1256 1229 1357 1704 1158 1945 1549 1646 1925 1233 1620 1309 1676 1825 1715 1318 1559 1749 1687 1224 1845 1661 1579 1863 1766 1951 1251 1587 1856 1320 1565 1069 1112 1288 1721 1538 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 801/2023

17/04/2023

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO VARJOTENSE DE ASSISTÊNCIA A MULHER E À PESSOA TRANSGÊNERO (AVAMPT) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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