1578 1066 1833 1641 1903 1030 1534 1562 1489 1927 1757 1050 1447 1431 1528 1158 1223 1243 1338 1855 1027 1473 1523 1141 1221 1024 1412 1476 1190 1228 1401 1732 1175 1222 1839 1477 1903 1626 1073 1854 1618 1682 1866 1420 1008 1306 1456 1115 1320 1897 1733 1205 1541 1447 1355 1607 1913 1883 1250 1668 1669 1600 1887 1829 1505 1998 1111 1280 1603 1478 1755 1153 1544 1685 1790 1117 1773 1564 1042 1645 1474 1277 1089 1045 1957 1274 1394 1948 1979 1799 1455 1476 1908 1866 1695 1581 1839 1245 1916 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 801/2023

17/04/2023

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO VARJOTENSE DE ASSISTÊNCIA A MULHER E À PESSOA TRANSGÊNERO (AVAMPT) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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