1880 1854 1190 1164 1615 1607 1047 1656 1119 1504 1974 1239 1591 1852 1635 1012 1532 1045 1342 1932 1449 1778 1740 1269 1881 1947 1112 1675 1994 1545 1227 1097 1017 1153 1123 1235 1150 1943 1536 1517 1410 1966 1208 1566 1091 1079 1168 1923 1678 1931 1564 1860 1537 1985 1393 1185 1690 1408 1064 1563 1840 1720 1506 1392 1958 1370 1884 1577 1685 1483 1865 1545 1621 1123 1138 1391 1507 1236 1073 1669 1289 1315 1674 1315 1153 1878 1377 1997 1804 1886 1110 1181 1504 1250 1854 1592 1910 1706 1753 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 801/2023

17/04/2023

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO VARJOTENSE DE ASSISTÊNCIA A MULHER E À PESSOA TRANSGÊNERO (AVAMPT) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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