1710 1299 1037 1495 1734 1011 1027 1066 1741 1030 1465 1932 1656 1131 1810 1202 1508 1675 1760 1826 1758 1679 1862 1025 1652 1159 1329 1728 1162 1117 1547 1224 1473 1650 1439 1529 1267 1258 1301 1804 1323 1228 1186 1729 1522 1243 1835 1541 1508 1992 1041 1406 1959 1387 1825 1339 1560 1127 1596 1527 1455 1979 1244 1068 1598 1519 1884 1462 1018 1572 1136 1745 1255 1521 1635 1340 1110 1058 1926 1972 1891 1571 1608 1892 1811 1578 1733 1585 1419 1950 1577 1611 1559 1365 1857 1782 1424 1715 1604 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 801/2023

17/04/2023

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO VARJOTENSE DE ASSISTÊNCIA A MULHER E À PESSOA TRANSGÊNERO (AVAMPT) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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