1358 1172 1619 1937 1119 1101 1824 1181 1745 1296 1218 1634 1638 1038 1369 1877 1165 1246 1114 1102 1917 1937 1792 1608 1713 1859 1028 1820 1091 1316 1753 1045 1886 1155 1379 1119 1102 1457 1933 1302 1247 1894 1522 1172 1229 1427 1370 1199 1110 1521 1484 1652 1004 1818 1214 1608 1409 1825 1578 1326 1787 1411 1346 1476 1703 1954 1737 1994 1801 1876 1352 1289 1285 1603 1928 1558 1431 1431 1177 1578 1196 1875 1395 1498 1569 1895 1880 1973 1942 1175 1697 1248 1444 1153 1297 1070 1788 1951 1113 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 801/2023

17/04/2023

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO VARJOTENSE DE ASSISTÊNCIA A MULHER E À PESSOA TRANSGÊNERO (AVAMPT) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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