1747 1027 1072 1564 1773 1308 1756 1079 1803 1805 1538 1407 1761 1725 1256 1404 1603 1300 1038 1802 1754 1052 1761 1581 1695 1044 1767 1685 1144 1795 1061 1606 1534 1778 1426 1034 1183 1385 1694 1637 1566 1839 1072 1422 1113 1124 1649 1329 1497 1635 1960 1534 1096 1085 1768 1695 1573 1715 1452 1169 1296 1010 1729 1138 1586 1321 1946 1007 1557 1880 1104 1320 1892 1571 1454 1241 1337 1017 1569 1838 1891 1157 1535 1881 1926 1700 1418 1776 1418 1884 1519 1348 1249 1070 1241 1418 1874 1747 1984 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 801/2023

17/04/2023

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO VARJOTENSE DE ASSISTÊNCIA A MULHER E À PESSOA TRANSGÊNERO (AVAMPT) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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