1651 1596 1181 1883 1722 1665 1875 1622 1382 1018 1877 1047 1983 1317 1084 1130 1892 1238 1556 1863 1671 1632 1778 1076 1339 1671 1511 1689 1454 1984 1028 1231 1600 1089 1838 1385 1489 1361 1869 1409 1595 1724 1591 1044 1979 1182 1345 1978 1119 1480 1014 1467 1051 1883 1026 1669 1944 1677 1272 1770 1494 1958 1515 1292 1514 1639 1233 1456 1910 1667 1744 1869 1211 1973 1616 1744 1665 1391 1419 1621 1662 1140 1358 1936 1867 1961 1543 1631 1889 1118 1190 1651 1467 1070 1829 1798 1824 1766 1063 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 801/2023

17/04/2023

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO VARJOTENSE DE ASSISTÊNCIA A MULHER E À PESSOA TRANSGÊNERO (AVAMPT) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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