1395 1537 1392 1955 1457 1179 1842 1994 1444 1714 1837 1280 1927 1928 1308 1331 1721 1526 1588 1951 1398 1835 1125 1461 1997 1983 1491 1189 1867 1035 1207 1670 1295 1635 1748 1657 1594 1816 1934 1532 1400 1884 1104 1462 1397 1159 1067 1701 1306 1316 1831 1267 1269 1640 1514 1178 1989 1142 1776 1172 1544 1143 1099 1874 1054 1447 1329 1476 1940 1999 1052 1256 1395 1978 1869 1085 1628 1913 1834 1758 1102 1628 1355 1942 1099 1693 1596 1720 1481 1550 1025 1324 1527 1292 1343 1379 1843 1359 1572 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 801/2023

17/04/2023

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO VARJOTENSE DE ASSISTÊNCIA A MULHER E À PESSOA TRANSGÊNERO (AVAMPT) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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