1841 1129 1074 1157 1504 1625 1265 1823 1905 1063 1524 1005 1075 1135 1507 1868 1350 1519 1848 1383 1067 1838 1511 1883 1827 1541 1970 1061 1670 1827 1153 1418 1998 1594 1982 1916 1310 1123 1166 1744 1600 1373 1304 1013 1668 1283 1360 1798 1376 1199 1652 1053 1859 1369 1504 1250 1966 1767 1668 1612 1594 1746 1141 1802 1887 1040 1306 1076 1529 1544 1350 1458 1781 1700 1503 1462 1067 1586 1151 1126 1244 1882 1623 1826 1196 1167 1825 1778 1691 1914 1768 1596 1751 1381 1626 1787 1122 1207 1474 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 326/2006

01/12/2006

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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