1701 1984 1747 1060 1282 1989 1644 1253 1806 1488 1431 1971 1495 1567 1174 1026 1793 1610 1432 1824 1423 1068 1612 1618 1046 1686 1820 1977 1672 1793 1827 1557 1607 1530 1383 1792 1988 1727 1354 1358 1332 1770 1456 1957 1618 1534 1085 1555 1221 1524 1175 1889 1259 1878 1585 1767 1942 1613 1806 1366 1128 1174 1479 1859 1734 1335 1654 1991 1461 1047 1020 1278 1213 1823 1510 1597 1958 1407 1078 1448 1902 1257 1289 1383 1072 1951 1685 1215 1156 1843 1903 1616 1038 1626 1184 1817 1768 1386 1445 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

  1. Início
  2. Leis
  3. Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 797/2023

02/03/2023

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL DE VARJOTA/CE(REFIS) PARA O EXERCICIO DE 2023, ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N° 271, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2002, NO ÂMBITO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Clique aqui para visualizar o documento

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito
Radar ATRICON
logo
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024