1013 1685 1388 1418 1552 1099 1888 1794 1482 1266 1439 1191 1525 1467 1031 1459 1293 1745 1792 1337 1979 1906 1783 1889 1648 1607 1965 1042 1355 1636 1530 1577 1794 1328 1595 1101 1025 1093 1928 1267 1989 1198 1498 1713 1342 1796 1814 1219 1190 1322 1684 1037 1167 1813 1979 1889 1014 1071 1415 1975 1550 1058 1712 1939 1051 1033 1974 1182 1844 1952 1018 1206 1491 1029 1681 1497 1683 1520 1053 1167 1785 1512 1729 1655 1647 1269 1901 1502 1463 1576 1000 1580 1260 1588 1741 1783 1689 1352 1945 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

  1. Início
  2. Leis
  3. Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 797/2023

02/03/2023

DISPÕES SOBRE O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL DE VARJOTA/CE(REFIS) PARA O EXERCICIO DE 2023, ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N° 271, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2002, NO ÂMBITO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) E DÁ OUTRAS PRODIVÊNCIAS.

Clique aqui para visualizar o documento

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito
Radar ATRICON
logo
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024